Moacir Pereira: "Professores: a greve é legal"

Qualquer que seja a interpretação que se dê à decisão dos professores de protestar contra o governo, com a paralisação total das atividades, haverá uma voz mais forte que ressoará pelo Estado como poderoso alto-falante: “A greve é legal”. Legal, porque os professores da rede estadual de ensino suspendem o trabalho para exigir que o governo cumpra a lei. Aliás, uma norma jurídica da caráter federal, já vigente em vários estados brasileiros desde sua sanção, em 2008. Portanto, a pressão chega até tarde. Fica para o magistério e a sociedade a convicção de que os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan decidiram prorrogar o cumprimento da lei, impetrando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, apenas para ganhar tempo. Agora, a bomba explode no colo de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira. Se a motivação dos governadores dos seis Estados que impetraram a Adin não foi protelatória, eles e os sucessores tinham a obrigação legal de contingenciar as verbas necessárias ao pagamento do benefício. Um dia ele teria que ser pago.
Quer dizer: os professores poderiam ter ido às ruas em 2008 mas, legalistas, decidiram aguardar o pronunciamento do Supremo. Agora, o governo vale-se de um argumento que pode ter fundamento jurídico, como sustenta o Procurador Geral, Nelson Serpa. Mas não se sustenta politicamente num jardim de infância: a tese de que é preciso conhecer o inteiro teor do acórdão do Supremo para autorizar o pagamento do piso salarial. A lei federal já define de forma clara que piso é vencimento básico. O Supremo decidiu, também de maneira cristalina, que piso é vencimento e não remuneração. Mas, outra vez equivocado, o governo quer ganhar tempo, com alegação que não cola.
A legalidade da greve está evidenciada por sua formalidade jurídica. O Sinte realizou assembléias regionais regularmente convocadas. Depois promoveu a assembléia estadual em Florianópolis, no Centrosul, onde o tema foi amplamente debatido, até ser votado, com decisão por esmagadora maioria,senão por unanimidade. Não há como contestá-la sob a ótica jurídica.
Surpresas
A greve é legal se considerar o termo na expressão usual dada pelos jovens. Ficou na assembléia geral um cenário escancarado: os professores estão indo para a greve desolados, indignados, frustrados pelos baixos salários e pelo não pagamento do piso, sim! Mas também convencidos do direito e de peito aberto, quase felizes em levar a bandeira para a população.
Esta greve, por todos os indicativos, não é do PT, do PSTU, do PSOL ou do PCdoB, partidos de esquerda que outrora oxigenaram o movimento do magistério. Esta paralisação é do magistério catarinense. Professores calejados que nunca vieram a assembléia estavam no Centrosul, jovens que optaram pela educação sem se envolver com partido político marcaram presença. Muita gente do DEM de Raimundo Colombo e do PMDB de Eduardo Moreira enfileirou-se na multidão que tomou a praça XV. E, curioso: não eram palavras de ódio contra este ou aquele político. Mas de frustração contra os eleitos e, sobretudo, de indignação contra o governo como um todo.
O fato é que os professores parecem cansados de pedir melhores salários. Sairam derrotados de outras greves. Mas agora é diferente. Eles estão abraçando a lei federal e à decisão do Supremo para terem melhores condições de trabalho. Décadas de dedicação a seus alunos sem o reconhecimento financeiro do Estado; a inexistência de um plano de carreira que incentive a crescente formação profissional; a impossibilidade de preparar melhor as atividades escolares; a absoluta falta de condição financeira para comprar livros, ter acesso a jornais e revistas; e até o sonho de um mínimo de qualidade de vida para suas famílias.
Sentimentos, constatações e aspirações que se fortalecem quando eles assistem pelos meios de comunicação bilhões e bilhões de reais sumindo pelo ralo da corrupção, que se espalha como rastilho de pólvora diante da sociedade cada vez mais perplexa.
Esta greve tem outro característica e por isso tende a surpreender o governo no seu quinto mês de mandato. Para os professores a greve é super legal. É, também, a última bala, o último recurso e a última esperança.

Blog do Moacir Pereira, 18/05/2011.

Reunião sem avanços: greve está mantida.

Terminou sem acordo a reunião entre os professores do Sinte e os representantes do governo. Os secretários pediram tempo e não garantiram o pagamento do piso já. A greve esta mantida para esta quarta-feira, dia 18.

A presidente do Sinte, professora Alvete Bedin, considerou “muito ruim” a reunião com os representantes do governo estadual. Os secretários não apresentaram nenhuma proposta concreta para pagamento do Piso Nacional.

Uma nova reunião entre os diretores do Sinte e o governo do estado para tratar do pagamento do piso salarial aos professores foi marcada para a próxima segunda feira. Os professores começaram a intensificar a mobilização em todo o estado para a greve geral, que inicia nessa quarta-feira.

Para quem aguardava com ansiedade por uma proposta razoável, mais uma frustração. O governo brinca com os professores, que já estão cansados de promessas e indiferenças. Os educadores sempre tiveram que lutar muito para obter algumas conquistas. Hoje, temos que lutar pelo cumprimento de uma Lei que nos ampara e que, para o governo, não significa nada.

Magistério e governo se encontram hoje

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e o governo do Estado encontram-se, hoje, em um audiência, no Centro Administrativo em Florianópolis. A expectativa dos professores é receber uma proposta salarial. Mesmo assim, a greve para amanhã está mantida e cerca de 700 mil alunos podem ser afetados.

A coordenadora do Sinte, Alvete Bedin, informou que eles esperam receber uma proposta que cumpra imediatamente a lei do piso salarial do magistério. Para os professores, a legislação é clara e não deixa dúvidas de que piso é o vencimento inicial sem a incorporação de qualquer abono. Os trabalhadores ainda pedem o pagamento no valor de R$ 1.587, em vez dos R$ 1.187 estipulados pelo Ministério da Educação. A diferença deve-se a um reajuste não concedido em 2009.

Alvete disse que, caso eles recebam uma proposta, ela será encaminhada aos professores, para ser analisada em assembleias regionais. Depois, um encontro estadual deve discutir a oferta do governo.

– É claro que isso será feito apenas se recebermos uma proposta. A greve foi deflagrada por unanimidade e iremos parar as atividades na quarta-feira – ressaltou.

Antes de viajar, governador disse que vai acatar decisão

A audiência terá representantes das secretarias da Educação e Administração e da Procuradoria-geral do Estado. Antes de embarcar para a Europa, o governador Raimundo Colombo afirmou que vai obedecer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, considerou constitucional o piso do magistério. Ele ainda falou que isso só não foi cumprido porque é preciso esclarecer alguns pontos.

Hoje, trabalhadores de algumas escolas de Palhoça, na Grande Florianópolis, farão manifestações. Na Capital, alunos irão protestar em apoio aos professores. Desde a última quinta-feira, após a assembleia decidir pela greve, os docentes diminuíram o tempo de aula de 45 para 30 minutos.

Fonte: Diário Catarinense, 17/05/2011.

Artigo: Lei para quem?

Catarinenses. Mais uma vez os professores da rede estadual de Santa Catarina foram desrespeitados pelo governo. Depois de anos de luta por condições dignas de trabalho e valorização profissional, o magistério catarinense continua sofrendo nas mãos de um governo não tem o mínimo de consideração pelos educadores de nosso estado.

Dia 11 de maio, dia de Paralisação Nacional, era o prazo estipulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação para que o Governador apresentasse uma proposta de aplicação do Piso, de acordo com a Lei 11.738 de 2008. Lei essa contestada por cinco governadores na época, dentre os quais o então governador Luiz Henrique da Silveira, e aprovada na íntegra pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 06 de abril de 2011. A Lei diz claramente que o Piso é o vencimento inicial de carreira, o que exclui desse valor os “penduricalhos” (abonos, Prêmio Educar, dentre outros). Só que o Governador Raimundo Colombo continua se fazendo de desentendido e considerando toda a remuneração como Piso. Ou seja, continuam desobedecendo a uma Lei Federal.

Quem está lendo esse artigo agora deve estar se perguntando: “Mas não é uma Lei? Então tem que ser cumprida.” Pois esse é ponto em que quero chegar leitores. Qualquer um de nós está sujeito a punições caso descumpra alguma Lei. O próprio governo de nosso estado não pensa duas vezes para dar faltas e punir os professores por participarem de assembleias ou outros tipos de manifestações.

Aqui fica uma questão: quem pune um governador ou um prefeito pelo não cumprimento de uma Lei Federal? Enquanto isso leitor, técnicos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebem supersalários, que chegam a R$36mil, bem mais que os já polpudos salários de deputados, R$ 22mil. Enquanto isso, os professores buscam na greve um direito adquirido em Lei. Afinal, uma Lei serve para quê? Ou para quem?

Magistério catarinense entra em greve a partir de 18 de maio

Decisão foi tomada em assembleia estadual que reuniu cerca de 7 mil trabalhadores

Os trabalhadores em Educação decidiram entrar em greve a partir do dia 18 de maio (quarta-feira) até que o Governo Colombo apresente uma proposta de aplicação efetiva do Piso Nacional em Santa Catarina como vencimento básico. A decisão foi unânime e tomada em assembleia estadual, realizada neste 11 de maio, que reuniu mais de 7 mil profissionais do magistério. A categoria encaminhou também aulas de 30 minutos nos dias 12 e 13 de maio (5ª e 6 ª feira) e 16 e 17 de maio (2ª e 3ª feira), e conversas com a comunidad escolar para esclarecer sobre os motivos da greve. A assembleia estadual do SINTE/SC aconteceu no Centro de Convenções, em Florianópolis.

A reivindicação do magistério, além da implementação do Piso, inclui também a aprovação do Plano Nacional de Educação, a realização de concurso público para ingresso no magistério, o fim do processo de municipalização do Ensino Fundamental, a suspensão do processo de terceirização da merenda, a aprovação da Lei do ACT, melhorias estruturais nas escolas da rede, e valorização da escola pública, gratuita e de qualidade.

Segundo a coordenação estadual do SINTE/SC, o grande público - mais de 7 mil trabalhadores em Educação, na assembleia estadual, “representa uma das maiores mobilização do Sindicato em busca de seus direitos legítimos, e demonstra a insatisfação dos trabalhadores com o Governo de Santa Catarina que age com descaso diante de uma conquista legítima do magistério, que é o Piso Nacional como vencimento básico para início de carreira no ensino médio e, também, a disposição para a luta na defesa da valorização profissional e da escola pública de qualidade”.

A assembleia estadual teve início às 14h, com o auditório do Centro de Eventos lotado. Trabalhadores em Educação de todas as regiões do estado estiveram presentes e se revezaram em falas na defesa da profissão e do ensino público catarinense. Alguns deputados, vereadores, representantes políticos e representantes de movimentos sindicais e sociais de Santa Catarina estiveram no local manifestando apoio à luta do magistério.

Após a assembleia que definiu a greve a partir de 18 de maio, os trabalhadores em Educação munidos de faixas, cartazes, bandeiras, apitos e carro de som tomaram as ruas de Florianópolis. O centro da cidade parou para a caminhada da Educação que passou pela ALESC, indo até a SED, uma volta na Praça XV e culminando com o grande ato de encerramento ao som do Hino Nacional na frente do Terminal Central de Ônibus. A população apladiu os manifestantes e parou nas calçadas para assistir à grande caminhada. Na SED, os manifestantes receberam apoio de colegas que jogaram papel picado das janelas.

Na saída do Centro de Convenções houve um princípio de tumulto, com policiais militares, capitaneadas por um tenente-coronel do 4° Batalhão da Policia Militar de Santa Catarina fez uma barreira com policiais na frente do portão central e impediu a saída do carro de som e dos trabalhadores. Ele exigia que a caminhada fosse feita pela passarela - um espaço de pouco mais e dois metros e largura. Diretores do SINTE/SC questionaram a decisão da PM de proibir os portões de um espaço privado. O trânsito na avenida Gustavo Richard ficou trancada e houve grande congestionamento na região central da cidade, devido ao grande número de manifestantes e ao horário - 17h. Houve engarramento também nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, principais acesso de entrada e saída da ilha de Florianópolis.

O final da caminhada, por volta das 18h, ao som do Hino Nacional, os trabalhadores presentes assumiram o compromisso de retornarem as suas regionais e encaminharem as deliberações da assembleia estadual. A categoria destacou ainda que o dia 11 de maio foi escolhido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para uma mobilização nacional na defesa da implementação do Piso e pela aprovação do PNE, com um ato na frente do Congresso Nacional, em Brasília. Em Santa Catarina, os que não puderam comparecer á assembleia estadual, realizaram atos em suas regionais.

Fonte: Sinte-SC

Para refletir!!!

"Qual a primeira prioridade da política? A educação. E a segunda? A educação. E a terceira? A educação!"

Jules Michelet, famoso filósofo e historiador francês do século 19, imortalizou sua obra pelo método crítico, investigativo e pitoresco de reescrever a história. Era um apaixonado pelo ensino e pela pesquisa acadêmica e científica. Entre suas obras mais conhecidas desponta Joana d'Arc.

Governo deve anunciar, hoje, se adota ou não o piso nacional do magistério em SC

Deve sair hoje um posicionamento do governo do Estado sobre como ficará o salário dos professores da rede estadual, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em abril, constitucional o piso nacional dos docentes, que é de R$ 1.187. Até então, o Estado considerava piso a remuneração total, que somava gratificações.

A decisão sobre adoção do novo valor pode sair após uma reunião entre a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias de Administração, Fazenda e Educação. A sinalização do governo é pelo cumprimento do piso nacional, e por descartar os R$ 1.597, como pede o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC, o Sinte (a diferença seria referente a um reajuste que não teria sido concedido em 2009).

Os trabalhadores deram prazo até amanhã para terem uma proposta do governo. Caso não recebam, o sindicato fala em greve, possibilidade que será debatida, amanhã, em assembleia.

Sem a publicação da decisão do STF no Diário Oficial União, o governo do Estado preferiu, ontem, não se posicionar sobre o assunto porque não tem como analisar os aspectos legais do que ficou decidido pelo STF. Apesar disso, a Secretaria de Estado da Educação informou que equipes técnicas estão fazendo estudos, simulações de impacto sobre a folha de pagamento e avaliações legais sobre a aplicação do piso.

A assembleia que o Sinte marcou para amanhã, em Florianópolis, faz parte do Dia de Mobilização Nacional pela Educação, organizado pelo Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A coordenadora geral do sindicato, Alvete Bedin, disse que caso o governo não apresente proposta em relação ao salário dos professores, eles podem decidir, em votação, pela greve. A paralisação afetaria os cerca de 700 mil alunos da rede estadual de ensino.

– Caso não tenhamos resposta, é quase certo que optemos pela paralisação – alertou Alvete.

Fonte: Diário Catarinense, 10/05/2011.