Relator diz que royalties do petróleo irão 100% para educação

         O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam aplicados na educação. Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a contratos futuros. Ele defende que a norma entre em vigor em janeiro de 2013 e negou que, com isso, haverá quebra de contrato, uma vez que as empresas continuarão pagando o mesmo percentual de royalties, que apenas serão destinados a novas fontes.
           "O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei", disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).
        Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato.


Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta de reajuste do Piso Salarial é apresentada à presidência da Câmara

       Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentaram, na manhã desta quarta-feira (31),  ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

         O texto deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião, já está prevista uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. “Queremos dar celeridade ao processo e definitivamente implantar a Lei do Piso”, enfatizou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

           Undime, CNTE, Campanha e deputados entraram em consenso sobre a proposta. Estabeleceu-se que o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb. “Conseguimos chegar a uma decisão na qual não precisaremos abrir mão do ganho real. E o mais importante é que a proposta dialoga com as Metas 17 e 18 do PNE [Plano Nacional de Educação]”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT/ RN), coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo debate do tema. Para a profª Cleuza Repulho, presidenta da Undime, o importante é que foi possível atingir um equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso.

            Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha, “Um dos principais méritos da nossa proposta coletiva é que ela permitirá, entre 7 e 10 anos, que o piso do magistério alcance, ao menos, um patamar equivalente ao salário mínimo do Dieese, que calcula uma remuneração capaz de garantir todas as necessidades de consumo para viabilizar um padrão mínimo de qualidade de vida. E esse é um importante passo.”

          A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Undime

Todos os royalties do petróleo devem financiar a educação pública.

              Carta Aberta aos Deputados: todos os royalties do petróleo devem                        financiar a educação pública.

 

        Na manhã de ontem, 25 de outubro de 2012, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que pautará, para a próxima semana, a discussão e a votação do Projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado no Senado Federal). Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável.

       Como é de conhecimento público, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercante, defendem que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo sejam destinados à educação, como meio para viabilizar o patamar de 10% do PIB para a educação pública, determinados pelo PL 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Nesse momento, após conclusão recente de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de novo PNE começa, enfim, a tramitar no Senado Federal.

            A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações distribuídas por todo país, apoia a proposta defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação. Desse modo, solicita aos parlamentares a empreenderem os esforços necessários para emendar o PL 2565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública.

           Embora esse não seja o único caminho para o financiamento do PNE, não há dúvida de que é um dos mais promissores. Trata-se também de uma aposta estratégica, pois a consagração plena do direito à educação é, sem dúvida, o meio mais perene de compensar os ganhos obtidos pela onerosa extração do petróleo. No entanto, aprovar 100% dos royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação pública não é suficiente. É preciso distribuir federativamente melhor esse recurso, corrigindo as inequidades regionais e priorizando Estados e Municípios mais frágeis em termos de arrecadação e desenvolvimento socioeconômico.

          Se a deliberação que será iniciada na próxima semana for capaz de compreender o sentido estratégico que pode ter uma destinação adequada das riquezas do petróleo, o Brasil dará um passo importante rumo à consagração do direito à educação por meio de um PNE capaz de conciliar, ineditamente, expansão do ensino com a garantia de um padrão mínimo de qualidade para as matrículas já existentes e para aquelas que serão criadas como consequência da implantação do próprio plano. A hora, portanto, é agora.

Fonte: Undime

Proposta de estudantes aprovada na Assembleia Legislativa de SC

       Os deputados da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria da deputada Luciane Carminatti, que institui a Semana Catarinense do Meio Ambienta. A proposta segue agora para apreciação em Plenário.

        A proposta foi elaborada por estudantes da Escola de Educação Básica Saad Antônio Sarquis, de Chapecó, quer participaram da edição deste ano do programa Parlamento Jovem.

         A semana será comemorada todos os anos, a partir de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Durante as celebrações da data vão ser desenvolvidas atividades educativas que abordem temas como o uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas da chuva por meio de cisternas; a separação do lixo e sua reciclagem em áreas urbanas e rurais; a importância do consumo de produtos orgânicos; a conscientização do uso de sacolas plásticas e a relevância do uso de outras fontes de energias limpas.

 

Da esquerda para a direita: Tiago, Camila, professor João Pedro, Ketly, Kálita, 

Luan, Larissa, Daniela, Angélica e professor Paulo.

 

Fonte: Rádio Super Conda

Parabéns, professores!

Ontem, dia 15 de outubro, comemoramos o nosso dia, Dia dos Professor. Uma data importante para lembrar de tudo de bom e de ruim que passamos, das conquistas e perdas que tivemos e, principalmente, lembrar que somos importantes e que, para muitos, fazemos e vamos fazer diferença nas suas vidas.

Joaquim Barbosa é o novo presidente do STF

        O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na tarde desta quarta-feira (10) o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, como novo presidente para um mandato de dois anos. Ele será o primeiro negro a ocupar o comando do tribunal e assumirá a vaga que será deixada por Ayres Britto, que se aposenta em novembro.

       O vice-presidente da corte será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão.

       Primeiro negro a comandar STF       Barbosa, atualmente com 58 anos, será o primeiro negro a presidir o Supremo. Ministro do STF desde 2003, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa atuou quase 20 anos como procurador do Ministério Público Federal.

       Nascido em Paracatu, noroeste de Minas Gerais, Barbosa tem origem pobre. O pai, já falecido, era pedreiro e a mãe é dona de casa. Em Brasília, morou de favor na casa de parentes e estudou em escola pública. Trabalhou como faxineiro e como compositor gráfico no Senado Federal.
        Manteve intensa vida acadêmica ao longo da carreira. É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris. Também terminou mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília. É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Barbosa fala quatro idiomas: francês, inglês, alemão e italiano.
        Como ministro do STF, ganhou notoriedade depois de ser sorteado o relator do mais complexo processo penal que já passou pela corte, o do mensalão, e é conhecido pelos embates acalorados com colegas de plenário.


Fonte: G1

Piso dos professores terá reajuste menor em 2013

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.

O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).

Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.

O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor.