Entrevista coletiva do Gov. Raimundo Colombo 30/05/2011

Trecho sem cortes onde o governador diz que está pagando o piso como foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Uma inverdade, já que a Lei diz claramente que piso é o vencimento inicial de carreira. O governador ainda diz que os professores foram insensíveis à medida provisória e pede bom senso dos educadores. Uma falta de respeito com a categoria.
Assista o video e tire suas próprias conclusões.

Pronunciamento da Dep. Luciane Carminatti sobre a greve dos professores

Moacir Pereira: "A Greve Fortalecida"

Os professores da rede estadual de ensino entram hoje no 13º dia de greve conquistando o mais importante aliado político desde que o movimento foi deflagrado, no dia 11 de maio: o parlamento estadual. O presidente Gelson Merisio (DEM) já comunicou ao governo que a Assembleia Legislativa só votará a medida provisória assinada pelo vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), fixando o piso para os níveis inferiores do magistério, depois de acordo político com o Sinte, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Sem acordo não haverá tramitação da matéria no Legislativo. Está, assim, sepultada a ameaça de rolo compressor. O governador tem maioria confortável na Assembleia Legislativa, mas os deputados não têm disposição de um confronto com o magistério, pagando a conta político-eleitoral de equívocos na condução do processo. Como os professores não aceitam a medida provisória e estão até fazendo uma forte campanha em todo o Estado, com apelos aos 40 deputados para a rejeitem, é de se concluir que o ato governamental não deverá prosperar, embora já esteja produzindo seus efeitos, com força de lei. Na base governista, ficou claro que o governo cometeu uma sucessão de equívocos e avaliou muito mal o movimento do magistério. Em primeiro lugar, a proposta do secretário da Educação, Marco Tebaldi, do pagamento do piso como remuneração. Desconheceu o teor da Lei Federal 11.738, que fixou o piso equivalente a vencimento básico e, sobretudo, a decisão do Supremo. Depois veio a falta de informação sobre a real disposição dos professores, que realizaram assembleia estadual inédita e uma manifestação singular, com adesão expressiva em torno de um único objetivo. O governo apostou no esvaziamento quando decidiu pagar o piso só para os níveis salariais mais baixos. Nem os ACTs voltaram ao trabalho. Ao contrário, há indicativos de que a medida causou mais indignação por liquidar a carreira, a maior conquista da categoria.

Prioridade?
Para parlamentares aliados, ficou a impressão de dissintonia entre o governo e a realidade. Muitas são as dúvidas nestes segmentos políticos. Indaga-se o que era mais importante: ficar em Santa Catarina e agilizar medidas, abrir negociação real com o Sinte e encontrar uma solução emergencial para a greve, evitando prejuízos incalculáveis para a educação e centenas de milhares de estudantes que estão sem aula há 12 dias, ou viajar à Europa para cumprir uma agenda flexível de contatos empresariais que poderiam acontecer mais tarde? Prospecções internacionais são importantes para o Estado. Visitas a empresas aqui instaladas ou que aqui queiram montar fábricas constituem investidas elogiáveis dos governantes. Mas tudo com uma agenda robusta, a presença de líderes empresariais e em período de harmonia, sem greve num setor público tão vital. Faltou timing na assinatura da medida provisória e também na realização da viagem. Uma constatação que eleva o nível de desgaste político do governo por ocorrer no quinto mês de uma gestão que paralisou tudo para economizar recursos destinados a investimentos. O governador concederá entrevista coletiva hoje, às 15h. Para falar sobre a greve dos professores – é o que se imagina. A viagem e seus resultados acabaram sufocados pela paralisação do magistério e pelo impasse que se criou neste final de maio. Raimundo Colombo tem demonstrado, desde que chegou, uma estranha tranquilidade em relação à greve. Pode ter cartas na manga para futuras negociações para o fim da paralisação, especialmente depois dos contatos feitos com o Ministério da Educação, em Brasília, e esperanças de arrancar verbas do ministro Fernando Haddad. Ou pode ser desinformação sobre a dimensão real da greve dos professores. Santa Catarina inteira torce pela primeira alternativa e que negociações cheguem a um final feliz.

Diário Catarinense, 30/05/2011.

Comunicado do Sinte/SC sobre a greve

Moacir Pereira: "Colombo no Mec"

O governador Raimundo Colombo estará, na próxima quarta-feira, em Brasília. Teve confirmação de audiência especial com o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois que desembarcou em Florianópolis, procedente da Europa. Deverá tratar da liberação de recursos federais para fazer uma nova proposta aos professores da rede estadual de ensino e viabilizar o fim da greve. Colombo recebeu um relato informal da greve do vice Eduardo Moreira no hangar do governo no Aeroporto Hercílio Luz. Conversou, depois, com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, que também transmitiu informações sobre a situação. Tinha agendado encontro com o vice Eduardo Moreira no sábado. Marcou reunião com o grupo gestor neste domingo. Esta avaliação poderá ser decisiva para as negociações com os professores.

O governo tem apenas uma posição inarredável. Diz que não há condições financeiras para a aplicação integral do piso salarial a todo o magistério. A folha teria um aumento mensal de R$ 100 milhões. A única opção que restaria para esta hipótese talvez fosse o pagamento em quatro anos, como ocorreu no Rio Grande do Sul, e a fórmula adotada em São Paulo. É, contudo, a possibilidade mais remota. Como a rejeição dos professores contra a medida provisória foi consensual e acabou se fortalecendo entre os integrantes da carreira e até entre os ACTs, a única via razoável é da negociação. E com nova proposta. O governo parece convencido de que só com a medida provisória não vai acabar com a greve. E os prejuízos políticos estão se acumulando. A votação da MP na Assembleia, se não for melhorada a tabela salarial, tem tudo para se transformar num campo de batalha, com novas perdas também para os deputados da base. O preço a ser pago, mesmo que a medida seja aprovada, seria alto demais.

Omissão
A coordenadora do Sinte, professora Alvete Bedin, garante que o movimento permanece forte e mais vivo no interior do Estado. Inúmeras iniciativas marcam, de forma criativa, esta greve. São atos públicos, carreatas, passeatas, manifestações a favor da greve. Também declara-se surpresa com uma constatação inédita: a do apoio dos pais, a solidariedade da comunidade e a inexistência de críticas da ação do magistério. Na segunda-feira, estará em Florianópolis a professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, que ganhou projeção nacional falando a políticos do seu Estado, num vídeo que virou campeão de acessos na internet.

Fatos novos sobre o desvio de recursos destinados à educação, manipulação de números do orçamento e a aplicação da lei federal ganharam destaque durante toda a semana. Outra revelação, agora, diz respeito à questão financeira federal. O artigo 4º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, dispõe que “a União deverá complementar” o piso salarial “nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. O parágrafo primeiro diz que “o ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custo comprovando a necessidade da complementação...”. O Estado deveria adequar seu plano de carreira e a remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009. O problema é que não houve remessa pelo governo estadual de planilha de custos nem adequação do plano de carreira e remuneração. A opção política foi questionar no Supremo Tribunal Federal a aplicação do piso salarial. Decidido pela Suprema Corte que piso é vencimento básico, ao Estado não restou outra alternativa senão pagá-lo. O governo aplicou a lei apenas nos níveis inferiores. Os professores querem o cumprimento integral, que prevê o piso para toda a carreira do magistério.

Diário Catarinense, 28/05/2011.

Moacir Pereira: Proposta frustrante

Seu nome, Aline. Sua escola, a Estadual Irmã Maria Tereza. Adolescente loira, olhos avermelhados, num rosto meigo carregado de esperanças. No meio dos professores postados frente ao prédio da Secretaria da Educação, ela também esperava a proposta conciliadora do fim da greve. A expectativa virou suspense, beirando a tensão. O movimento do magistério teria duas opções: ou o governo pagava o piso salarial sobre toda a carreira e eles iriam celebrar; ou a anunciada medida provisória vinha capenga, abrangendo apenas parte dos professores, e a greve iria continuar. Deu o pior. Solidária, a jovem aluna explicava sua decepção. Queria melhores salários para seus professores, desejava retornar à sala de aula, acalentava muitos sonhos com seus colegas. Tinha vindo para ouvir a boa nova e recebera um balde de água fria.

O sentimento dos professores ali presentes era refletido num misto de frustrações, indignação e até revolta. Formaram coro para xingar o secretário. Lançaram slogans de críticas ao governo Colombo. Abandonaram as faixas e saíram em silêncio, num clima lúgubre. Mas, em paz, saíram anunciando mais greve.

Os que ali permaneceram faziam relatos dramáticos. Um professor da Escola Wanderley Júnior, com 23 turmas, 30 alunos por turma, 18 anos de atividade, ganha cerca de R$ 2 mil. Chegou outro, melhor qualificado, que leciona português e inglês, duas disciplinas vitais na formação dos jovens. Tem regime de 60 horas por semana. Isso mesmo: 12 horas de trabalho por dia. Começa às 7h30min e só volta para casa depois das 22h. Tem 26 turmas e 700 alunos. Descanso semanal, nem pensar. Aproveita sábados e domingos para corrigir provas. Pior: vai almoçar em casa todos os dias porque o auxílio-alimentação dos professores catarinenses é uma indecência: R$ 6 por dia. Ou R$ 132 por mês, contra mais de R$ 800 dos servidores dos outros poderes.

O que os professores vêm relatando, em depoimentos nas assembleias, nos comentários no blog do clicrbs, no Twitter, é de arrepiar. Não só pela condição a que estão submetidos por uma carga horária desumana sem remuneração compatível. Também pelas condições de trabalho. Há escolas em que falta material escolar, outras carecem de instalações e um terceiro grupo onde a gestão é zero. Sem falar na convivência. Afilhados políticos, muitos diretores estão mais ligados aos padrinhos do que comprometidos com o ensino. O mesmo vale para as gerências educacionais, igualmente partidarizadas.

A proposta do governo para acabar a greve nem foi considerada. Por dois motivos: 1. Não aplica o piso a todos na carreira; 2. Achata os salários, provocando desestímulo na formação. Professor com doutorado ganhará pouco mais do que um colega com licenciatura. Que incentivo terá para procurar aprimoramento? E, ainda, que a vocação imponha a educação permanente, com que condição financeira? O governo agiu politicamente. Ofereceu condições de diálogo com os dirigentes do Sinte, mas não negociou nada. Criou um clima de acordo, mas a medida provisória sobre o pagamento do piso já estava pronta na sexta-feira. Foi apenas “comunicada” ao Sinte.

Tem-se um jogo com riscos em ambos os lados. O governo diz que chegou no limite de sua capacidade financeira e aposta que o pagamento do piso vai rachar o movimento e levar a metade do magistério de volta às salas de aula. O Sinte avalia o oposto, esperançoso de manter a unidade da categoria, a solidariedade dos que estão iniciando e o valor da carreira como incentivo funcional e salarial para todo o magistério.

Perdeu-se uma chance de avanço coletivo: dos justos salários a todo o magistério, da negociação política, de mais qualidade na educação e de mais valorização da cidadania. Por tudo isso, o resultado foi frustrante.

Coluna de Moacir Pereira, Diário Catarinense, 24/05/2011.

Governo catarinense quer acabar com o plano de carreira do Magistério

O Sinte reuniu-se com os representantes do governo catarinense em audiência hoje pela manhã, na secretaria de Educação. O encontro que era aguardado com muita expectativa pelos professores acabou virando decepção para todos.
A proposta trazida pelo governo de implantação da Lei do Piso, através de medida provisória, acaba com o Plano de Carreira, Cargos e Salários do magistério catarinense. O aumento colocado pelos representantes do Governador Raimundo Colombo só contempla os professores que estão em início de carreira, ou os que ainda não concluiram a faculdade. Resumindo: quem não tem diploma de graduação vai ganhar o mesmo que um professor pós-graduado. Ou seja, o governo colocou nossa tabela salarial no lixo.
Essa é uma atitude de um governo que sabe o que a Lei do Piso diz, mas que mesmo assim afronta o princípio da Isonomia, onde deve-se respeitar o plano de carreira da categoria. Essa proposta é um sinal de que o governo sentiu a força do movimento dos professores, com mais de 90% de adesão em todo o Estado, e tenta acabar com a mobilização de forma medíocre.
Essa é a hora de continuarmos nossa luta, mantendo os que já estão e buscando principalmente os colegas que estão em final de carreira, que não ganharão nem um centavo desse governo que recebe o magistério, mas que não obedece as leis.
Será que o governador Colombo visitará algumas escolas na Europa para ver o quanto os educadores são valorizados por lá? Ou só pensa em investimentos que gerem mais impostos e aumentem a arrecadação do estado, ou melhor, dos governantes do estado. Enquanto isso, aqui os professores continuam mobilizados.