Colombo retira pedido de ilegalidade da greve dos professores e negociações devem continuar

Os líderes da Assembleia fizeram dois apelos que foram aceitos pelo governador Raimundo Colombo: o governo retira o pedido de ilegalidade da greve, que estava no Tribunal de Justiça, e rodará uma folha de pagamento suplementar, em paralelo, sem descontar os dias parados, desde que os professores retornem ao trabalho e os dias sejam repostos pelo magistério estadual.

Negociação continua pela volta dos índices de regência de classe

O Conselho Estadual de Educação (CEE) está disposto a mediar um acordo entre professores e governo. O presidente do Conselho, Maurício Fernandes Pereira, informou que irá apresentar ao secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, a posição dos professores.

— Os professores me apresentaram os dez itens propostos pelo governo, e destes, só não concordam com a perda dos valores da regência de classe. Vou levar ao governo a proposta de parcelamento para recompor esses valores. O que não podemos é cortar as negociações — disse Pereira.

Representantes do Sinte participaram de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também se mostrou disposto a ajudar a acabar com o impasse.

A coordenadora do sindicato, Alvete Bedin, considerou as medidas tomadas pelo governador Raimundo Colombo, como a de voltar atrás no pedido de ilegalidade da greve, um avanço para a categoria. Alvete também comemorou o apoio recebido do CEE, do TCE e dos deputados.

— Agora pedimos para que os professores não aceitem a medida provisória e para que o governo nos receba dando continuidade às negociações — ressaltou a coordenadora.

Na busca pelo retorno às negociações, os representantes do Sinte solicitaram audiências na Assembleia Legislativa, no Ministério Público de Santa Catarina, no Tribunal de Justiça do Estado e na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O Comando de greve voltará a se reunir na próxima segunda-feira.

Diário Catarinense, 22/06/2011.

Governador Raimundo Colombo fala sobre a greve dos professores

Governador Raimundo Colombo, em entrevista a jornalista Cláudia De Conto da SECOM/SC, dia 20/06/2011, fala sobre a greve dos professores catarinenses.

Governo adianta que não pode atingir nova proposta dos professores

O Governo do Estado analisou nesta quinta-feira o impacto da nova proposta apresentada pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinte). O resultado será apresentado na sexta, em novo encontro na sede da Secretaria de Educação. O secretário-adjunto Eduardo Deschamps adiantou que é praticamente impossível chegar à última tabela, mesmo em dezembro deste ano, ou no próximo, porque o impacto seria de cerca de R$ 100 milhões por mês.

— Já fizemos todas as concessões possíveis e não temos mais de onde tirar dinheiro. Inclusive, ultrapassamos o nosso primeiro teto, que era de R$ 20 milhões — disse Deschamps através da assessoria.

Confira proposta do Sinte

Ele também afirmou que é muito difícil manter os valores da regência de classe atuais, porque aumentaria os gastos mensais em cerca de R$ 37 milhões. O limite do governo era de R$ 20 milhões, e chegou a R$22 milhões na última alternativa.

Em assembleia estadual, cerca de 14 mil professores votaram contra a proposta do governo e a favor da manutenção da proposta do Sinte. Os professores não aceitam perder os valores da regência da classe, uma gratificação que vale 40% sobre o salário-base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e de 25% para docentes do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio. Eles ainda querem que o reajuste dado ao professor com ensino médio, que passou de R$ 609 para R$ 1.187 (94%), seja repassado para todos os 12 níveis (médio a doutorado), respeitando a progressão de 8,48% entre eles. Não foi calculado o impacto financeiro da proposta.

Para chegar a esse percentual de aumento, a contraproposta sugeriu que o reajuste fosse parcelado em seis vezes, até dezembro. O primeiro aumento de 4,9% já passaria a valer neste mês, porque faz referência a abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a lei nacional do piso. Nesta proposta, entregue ao secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, após a assembleia, eles mantêm os valores da regência de classe.

— O governo precisa entender que os professores não aceitam perdas de direito, por isso não aceitam a mudança dos valores da regência nem da tabela atual. Isso ficou bem claro nesta assembleia, que só mostrou que o nosso movimento está mais forte — ressaltou a coordenadora estadual do Sinte, Alvete Bedin.

Como no último encontro estadual, os professores também fizeram uma passeata pelas ruas do Centro, saindo da Passarela Nego Quirido e indo até o Terminal de Integração Central (Ticen). Dessa vez, não houve confusão com a PM, que auxiliou nas mudanças do trânsito.

Fonte: Diário Catarinense, 09/06/2011, 22h33min

Proposta do SINTE/ SC entregue à SED

Exmo. Senhor
Marco Antonio Tebaldi

Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.

2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei dos ACTs;
b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)


3 – Tabela salarial.

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referências.)
2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)
3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Fonte: Sinte/SC

Assembleia estadual reúne 15 mil trabalhadores e por unanimidade decide manter a greve

Cerca de 15 mil trabalhadores em Educação participaram da assembleia esadual da categoria, realizada hoje, 9, na Passarela do Samba Nêgo Quirido, em Florianópolis. Por unanimidade, os trabalhadores do magistério rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo na última 4ª feira e decidiram pela continuidade da greve.
O resultado ratificou o encaminhamento das assembleias regionais, realizadas na 3ª feira, 7, de manutenção da paralisação na defesa da implantação do Piso na carreira e a garantia de direitos historicamente conquistados.
A assembleia estadual aprovou, também de forma unânime, uma nova proposta para ser analisada pelo Governo, propondo a implantação do Piso na carreira de forma parcelada (de abril a dezembro de 2011)com percentuais que variam de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro).
A categoria exige ainda a manutenção da tabela salarial (2.75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011. os valores nas tabelas é de apenas vencimento, sem qualqur gratificação, e os valores do prêmio educar, prêmio jubilar e prêmio assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
Os trabalhadores da Educaçao reivindicam a manutenção de todas as tratificações do plano de carreira do magistério.
O ofício com a proposta do SINTE/SC foi protocolado hoje à tarde na SEd e recebida pelo secretário-adjunto Eduardo Deschamps. Deschamps informou que até a próxima terça-feira, 14, receberá novamente o Comando Estadual de Greve para informar a posição do Governo sobre a proposta apresentada pelo magistério.
A assembleia estadual do magistério, mais uma vez, parou a cidade de Florianópolis numa grande caminhada pelas ruas centrais da capital catarinense até o Terminal Central de Ônibus, onde, ao som do Hino Nacional, foi encerrado o ato dos professores da rede pública estadual.

Fonte: Sinte/SC, 09/06/2011.

Governo mente ao dizer que está pagando o Piso de acordo com a Lei

O governador Raimundo Colombo e sua equipe dizem nos meios de comunicação que estão pagando o Piso Salarial de acordo com a Lei do Piso. Mas não é bem isso que está acontecendo.
De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, no seu parágrafo 1º do artigo 2º, O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Ou seja, é muito clara a lei quando fala na carreira, o que foi simplesmente esquecido pelo atual governo.
Quero deixar claro aqui que a reivindicação dos professores é que se mantenha o atual Plano de Carreira, onde quanto maior a formação do educador, melhor é o seu vencimento. O governo está jogando números, onde quem está começando recebe quase 100% e os outros recebem menos de 10%. Fica evidente a falta de coerência em buscar professores capacitados, que busquem uma capacitação melhor, pois não recebem um salário condizente com a função exercida e nem tem tempo para isso, pois fica-se muito tempo em sala de aula.

Fica agora um impasse: o governo diz que não tem mais dinheiro, mas a sociedade já tem conhecimento dos desvios do Fundeb que deveria ser aplicado todo na melhor remuneração dos professores e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Se esse dinheiro ficasse todo na educação, com certeza o governo teria como aplicar a lei mantendo a carreira do magistério, acabando assim com a greve.
Amanhã (09/06), será realizada a Assembleia estadual, onde a categoria decide se continua ou não com a greve. Sinaliza-se que deva continuar, pelo que as regionais tem avaliado. É esperar para ver.

A greve continua

Em reunião realizada hoje de manhã entre a Comissão de Negociação e os secretários de Estado de Educação Marco Tebaldi e o adjunto Eduardo Deschamps, o Governo não apresentou nenhuma alteração em relação à proposta apresentada no dia 06.
A Comissão de Negociação reafirmou a pauta da categoria, com Piso na carreira sem perdas de direitos.
Reafirmamos que a greve continua.

Esclarecimento:
O Comando Estadual de Greve, reunido em Florianópolis, no dia 08 de junho, esclarece e reafirma seu irrestrito compromisso com a categoria e sua decisão soberana na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, garantindo a manutenção dos seus direitos e o avanço de novas conquistas.
O Comando de Greve, instância do SINTE, composto pela diretoria executiva e por representantes regionais e uma representação da CNTE, em sintonia com a categoria em greve, foi responsável por todo o processo de negociação estabelecido com o Governo.
A luta é de todos e continuaremos unidos.

Comando Estadual de Greve - 08 de junho 2011