Os picos e vales da greve dos professores

O magistério catarinense viveu duas realidades extremamente opostas nos últimos três meses. A primeira, no dia 06 de abril de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, conhecida como ADI do Piso, declarando a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional dos Professores. Uma data histórica para os professores de todo o Brasil mas, de modo especial, aos professores de Santa Catarina e outros cinco estados que contestaram a Lei. Todo o magistério catarinense festejou a decisão do STF, depois de dois anos aguardando o julgamento da ação.
A partir desta data, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), juntamente com professores e a sociedade, começaram a cobrar do governo de Santa Catarina o cumprimento da Lei do Piso. O dia 11 de maio marcou o início dessa luta em busca do reconhecimento e da valorização profissional dessa categoria, que tem sofrido muito, principalmente com o governo anterior, onde foram oito longos anos de descaso, onde os educadores não eram nem recebidos pelo então governador Luiz Henrique da Silveira e seu Secretário de Educação Paulo Bauer. Como o governador não apresentou uma proposta coerente, os professores deflagraram a greve, que iniciaria no dia 18 de maio.
Mais uma vez houve omissão por parte do governo, que viajou para a Europa, não dando importância para a paralisação que estava prestes a iniciar. Uma greve sem precedentes no estado, pois chegou a ter 90% da categoria parada, algo nunca visto em Santa Catarina. Vários atos foram realizados em todas as regiões do estado, sem baderna, sem radicalismo e sem bandeiras políticas. Todos unidos com um único objetivo: o cumprimento da Lei.
Dois meses se passaram desde então e a greve atingiu sua outra extremidade: a medida de forças entre professores e governo. Descontos dos dias parados, ameaças e a principal de todas: o fim do Plano de Carreira do Magistério catarinense, decretado ontem, dia 13 de julho, na Assembleia Legislativa em Florianópolis. Policiais barrando a entrada, professores desesperados com o que estava acontecendo naquele espaço democrático, onde a democracia ficou a mercê de políticos abastados, que recebem salarios muito além da realidade da maioria dos servidores públicos e da própria sociedade catarinense. A indignação tomou conta de todos ali presentes e dos que de longe acompanhavam o desfecho dessa vergonhosa demonstração ditatorial de poder. Esse dia será lembrado por todos os educadores catarinenses, não com alegria como se esperava no início do movimento, mas com tristeza, indignação e desprezo com a situação em que se encontra o magistério catarinense.
Fico me perguntando aqui se daqui alguns anos ainda teremos professores se formando nas universidades, se alguém ainda terá coragem de ingressar numa carreira que não valoriza a formação profissional e a dedicação com os alunos. Cursos de licenciatura estão fechando e não é para menos. E o pior: quais argumentos vamos usar para convencer nossos alunos de que o estudo é importante se não somos valorizados por isso?
Deputados, não esqueçam: a sociedade ficou sabendo de muitas coisas durante esses dois meses de greve e não irão esquecer, pois nós não deixaremos que tudo que o magistério passou agora seja esquecido pela sociedade. As eleições municipais vem aí e nada como um dia após o outro para que as feridas sejam cicatrizadas. Como diz Spencer Johnson no seu livro Picos e Vales, "...as coisas sábias que você faz durante os momentos ruins hoje geram os bons momentos de amanhã." Sejamos sábios, pois agora começa um novo momento na educação catarinense. Momento de pensarmos no amanhã para reconstruirmos o que foi destruído hoje.

Colombo retira pedido de ilegalidade da greve dos professores e negociações devem continuar

Os líderes da Assembleia fizeram dois apelos que foram aceitos pelo governador Raimundo Colombo: o governo retira o pedido de ilegalidade da greve, que estava no Tribunal de Justiça, e rodará uma folha de pagamento suplementar, em paralelo, sem descontar os dias parados, desde que os professores retornem ao trabalho e os dias sejam repostos pelo magistério estadual.

Negociação continua pela volta dos índices de regência de classe

O Conselho Estadual de Educação (CEE) está disposto a mediar um acordo entre professores e governo. O presidente do Conselho, Maurício Fernandes Pereira, informou que irá apresentar ao secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, a posição dos professores.

— Os professores me apresentaram os dez itens propostos pelo governo, e destes, só não concordam com a perda dos valores da regência de classe. Vou levar ao governo a proposta de parcelamento para recompor esses valores. O que não podemos é cortar as negociações — disse Pereira.

Representantes do Sinte participaram de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também se mostrou disposto a ajudar a acabar com o impasse.

A coordenadora do sindicato, Alvete Bedin, considerou as medidas tomadas pelo governador Raimundo Colombo, como a de voltar atrás no pedido de ilegalidade da greve, um avanço para a categoria. Alvete também comemorou o apoio recebido do CEE, do TCE e dos deputados.

— Agora pedimos para que os professores não aceitem a medida provisória e para que o governo nos receba dando continuidade às negociações — ressaltou a coordenadora.

Na busca pelo retorno às negociações, os representantes do Sinte solicitaram audiências na Assembleia Legislativa, no Ministério Público de Santa Catarina, no Tribunal de Justiça do Estado e na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O Comando de greve voltará a se reunir na próxima segunda-feira.

Diário Catarinense, 22/06/2011.

Governador Raimundo Colombo fala sobre a greve dos professores

Governador Raimundo Colombo, em entrevista a jornalista Cláudia De Conto da SECOM/SC, dia 20/06/2011, fala sobre a greve dos professores catarinenses.

Governo adianta que não pode atingir nova proposta dos professores

O Governo do Estado analisou nesta quinta-feira o impacto da nova proposta apresentada pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinte). O resultado será apresentado na sexta, em novo encontro na sede da Secretaria de Educação. O secretário-adjunto Eduardo Deschamps adiantou que é praticamente impossível chegar à última tabela, mesmo em dezembro deste ano, ou no próximo, porque o impacto seria de cerca de R$ 100 milhões por mês.

— Já fizemos todas as concessões possíveis e não temos mais de onde tirar dinheiro. Inclusive, ultrapassamos o nosso primeiro teto, que era de R$ 20 milhões — disse Deschamps através da assessoria.

Confira proposta do Sinte

Ele também afirmou que é muito difícil manter os valores da regência de classe atuais, porque aumentaria os gastos mensais em cerca de R$ 37 milhões. O limite do governo era de R$ 20 milhões, e chegou a R$22 milhões na última alternativa.

Em assembleia estadual, cerca de 14 mil professores votaram contra a proposta do governo e a favor da manutenção da proposta do Sinte. Os professores não aceitam perder os valores da regência da classe, uma gratificação que vale 40% sobre o salário-base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e de 25% para docentes do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio. Eles ainda querem que o reajuste dado ao professor com ensino médio, que passou de R$ 609 para R$ 1.187 (94%), seja repassado para todos os 12 níveis (médio a doutorado), respeitando a progressão de 8,48% entre eles. Não foi calculado o impacto financeiro da proposta.

Para chegar a esse percentual de aumento, a contraproposta sugeriu que o reajuste fosse parcelado em seis vezes, até dezembro. O primeiro aumento de 4,9% já passaria a valer neste mês, porque faz referência a abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a lei nacional do piso. Nesta proposta, entregue ao secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, após a assembleia, eles mantêm os valores da regência de classe.

— O governo precisa entender que os professores não aceitam perdas de direito, por isso não aceitam a mudança dos valores da regência nem da tabela atual. Isso ficou bem claro nesta assembleia, que só mostrou que o nosso movimento está mais forte — ressaltou a coordenadora estadual do Sinte, Alvete Bedin.

Como no último encontro estadual, os professores também fizeram uma passeata pelas ruas do Centro, saindo da Passarela Nego Quirido e indo até o Terminal de Integração Central (Ticen). Dessa vez, não houve confusão com a PM, que auxiliou nas mudanças do trânsito.

Fonte: Diário Catarinense, 09/06/2011, 22h33min

Proposta do SINTE/ SC entregue à SED

Exmo. Senhor
Marco Antonio Tebaldi

Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.

2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei dos ACTs;
b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)


3 – Tabela salarial.

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referências.)
2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)
3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Fonte: Sinte/SC

Assembleia estadual reúne 15 mil trabalhadores e por unanimidade decide manter a greve

Cerca de 15 mil trabalhadores em Educação participaram da assembleia esadual da categoria, realizada hoje, 9, na Passarela do Samba Nêgo Quirido, em Florianópolis. Por unanimidade, os trabalhadores do magistério rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo na última 4ª feira e decidiram pela continuidade da greve.
O resultado ratificou o encaminhamento das assembleias regionais, realizadas na 3ª feira, 7, de manutenção da paralisação na defesa da implantação do Piso na carreira e a garantia de direitos historicamente conquistados.
A assembleia estadual aprovou, também de forma unânime, uma nova proposta para ser analisada pelo Governo, propondo a implantação do Piso na carreira de forma parcelada (de abril a dezembro de 2011)com percentuais que variam de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro).
A categoria exige ainda a manutenção da tabela salarial (2.75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011. os valores nas tabelas é de apenas vencimento, sem qualqur gratificação, e os valores do prêmio educar, prêmio jubilar e prêmio assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
Os trabalhadores da Educaçao reivindicam a manutenção de todas as tratificações do plano de carreira do magistério.
O ofício com a proposta do SINTE/SC foi protocolado hoje à tarde na SEd e recebida pelo secretário-adjunto Eduardo Deschamps. Deschamps informou que até a próxima terça-feira, 14, receberá novamente o Comando Estadual de Greve para informar a posição do Governo sobre a proposta apresentada pelo magistério.
A assembleia estadual do magistério, mais uma vez, parou a cidade de Florianópolis numa grande caminhada pelas ruas centrais da capital catarinense até o Terminal Central de Ônibus, onde, ao som do Hino Nacional, foi encerrado o ato dos professores da rede pública estadual.

Fonte: Sinte/SC, 09/06/2011.

Governo mente ao dizer que está pagando o Piso de acordo com a Lei

O governador Raimundo Colombo e sua equipe dizem nos meios de comunicação que estão pagando o Piso Salarial de acordo com a Lei do Piso. Mas não é bem isso que está acontecendo.
De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, no seu parágrafo 1º do artigo 2º, O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Ou seja, é muito clara a lei quando fala na carreira, o que foi simplesmente esquecido pelo atual governo.
Quero deixar claro aqui que a reivindicação dos professores é que se mantenha o atual Plano de Carreira, onde quanto maior a formação do educador, melhor é o seu vencimento. O governo está jogando números, onde quem está começando recebe quase 100% e os outros recebem menos de 10%. Fica evidente a falta de coerência em buscar professores capacitados, que busquem uma capacitação melhor, pois não recebem um salário condizente com a função exercida e nem tem tempo para isso, pois fica-se muito tempo em sala de aula.

Fica agora um impasse: o governo diz que não tem mais dinheiro, mas a sociedade já tem conhecimento dos desvios do Fundeb que deveria ser aplicado todo na melhor remuneração dos professores e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Se esse dinheiro ficasse todo na educação, com certeza o governo teria como aplicar a lei mantendo a carreira do magistério, acabando assim com a greve.
Amanhã (09/06), será realizada a Assembleia estadual, onde a categoria decide se continua ou não com a greve. Sinaliza-se que deva continuar, pelo que as regionais tem avaliado. É esperar para ver.