Resultados do Ideb 2015 já foram disponibilizados pelo INEP

          Nesta quinta-feira, dia 08 de setembro, o governo apresentou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - referente ao ano de 2015. Para conferir os resultados de sua escola, clique aqui.

     

         O Ideb foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e é divulgado a cada dois anos. O Ideb divulgado nesta quinta-feira diz respeito ao desempenho das escolas, redes, municípios, estados e Brasil em 2015. O desempenho é comparado com as metas calculadas a partir da primeira edição, em 2005, e projetadas para todas as edições futuras, até o ano de 2021.

Reforma da Previdência: principais pontos propostos.

         COMO SE PRETENDE FAZER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA? 
         Ainda não são conhecidos os termos exatos da reforma da previdência que será proposta pelo presidente interino, mas já existem especulações sobre quais seriam as principais medidas. É preciso deixar claro também que o debate sobre a reforma ainda está apenas em seu início dentro do governo de Temer. É muito possível que muitas das propostas que vêm sendo comentadas não encontrem apoio nem entre as centrais sindicais, nem no Congresso Nacional. De qualquer forma, vamos conhecer algumas possíveis medidas: 
-Idade mínima: seria a principal mudança. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria. Até existe uma aposentadoria por idade (mínimo de 65 anos para homem e 60 anos para mulher, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos), mas para a maioria serve a aposentadoria por tempo de contribuição (a fórmula 85/95 que mencionamos acima, que demanda pelo menos 30 anos de contribuição). Os rumores são de que o governo adotará a idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres, com um regime de transição. Assim, a fórmula atualmente adotada seria substituída por essas novas regras, que terão um impacto significativo na diminuição do déficit, mas gerarão muitas críticas.

-Aumento do tempo de contribuição: uma das críticas mais importantes à idade mínima é que ela prejudicaria aqueles que ingressam mais cedo no mercado de trabalho – que costumam ser justamente os trabalhadores mais pobres. Como forma de contornar essa situação, é possível que continue a existir a aposentadoria por tempo de contribuição, possivelmente junto com uma idade mínima. Mas se isso acontecer, o tempo mínimo de contribuição pode aumentar para 40 anos, conforme informações do jornalista Kennedy Alencar. Nenhuma dessas duas primeiras propostas são bem vistas pelas centrais sindicais, que devem negociar diretamente com o presidente as condições da reforma. 

-Fim dos regimes especiais: os servidores públicos, para se aposentarem, possuem regras diferentes daquelas do regime geral da previdência. Em primeiro lugar, a previdência não é obrigatória para eles, é voluntária. Além disso, ele não só podem se aposentar mais cedo, como também têm direito a aposentadoria integral, bastando alcançar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 55 anos de idade mais 30 de contribuição no caso de mulheres. Com 65 anos, podem se aposentar com benefício proporcional ao tempo de contribuição. Também existe um regime especial para os professores. Uma reforma da previdência pode contemplar o fim das regras diferenciadas para servidores públicos, a fim de convergir as condições para a aposentadoria desse grupos com a dos trabalhadores do regime geral.

-Revisão das regras para pensões: as regras para pensão por morte já haviam sido parcialmente alteradas no ano passado, ainda no governo Dilma. Antes da Medida Provisória 664/2014, a pensão por morte era concedida ao cônjuge sem exigir um tempo mínimo de relacionamento. Agora, é preciso comprovar que a união estável já tinha pelo menos dois anos. A intenção é coibir a prática de relacionamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Além disso, a pensão vitalícia passou a ser concedida apenas para os cônjuges com mais de 44 anos de idade. Assim, cônjuges viúvos considerados jovens não têm direito a receber o benefício pelo resto da vida. Mas a medida mais polêmica que pode ser proposta é a diminuição do valor das pensões por morte. Hoje em dia, o pensionista recebe o valor integral da aposentadoria destinada ao cônjuge falecido. Isso é criticado, já que esse benefício sustenta uma pessoa a menos na família. Logo, tem se falado sobre reduzir as pensões em até 30% do valor integral, proposta que deve encontrar forte resistência. 

-Acúmulo de benefícios: regras mais rígidas para que pessoas possam receber mais de um benefício da Previdência. 

-Uniformidade das regras para homens e mulheres: as mulheres possuem vantagens no regime da previdência: elas podem se aposentar cinco anos mais cedo do que os homens, tanto no regime por idade, quanto no regime por tempo de contribuição. Por outro lado, mesmo se aposentando mais cedo, elas vivem em média mais tempo do que os homens. Assim, é possível que uma reforma discuta a necessidade de uniformizar as regras para ambos os gêneros. A tendência é que se houver uma idade mínima, ela seja a mesma para ambos, e se for mantida a aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo também seja o mesmo para os dois. 
         
         QUEM SERIA AFETADO? 
         Sempre que as regras da previdência são alteradas, entra em discussão uma questão bastante complicada: para quem essas regras devem valer? É justo que milhares de pessoas que planejaram sua aposentadoria de acordo com um conjunto de regras antigo seja prejudicado ou obrigado a mudar planos por causa de uma mudança repentina determinada pelo governo? 
         É aí que entra a questão do direito adquirido, uma garantia prevista no artigo quinto, inciso XXXVI da Constituição. A interpretação que se dá no caso de reformas da previdência é que todos os atuais aposentados e pensionistas possuem direito adquirido e por isso não podem ser prejudicados em uma eventual reforma. Além disso, todos aqueles que já poderiam ter se aposentado, mas por algum motivo decidiram continuar a trabalhar, também possuiriam direito adquirido. 
        Todos os demais contribuintes, porém, não teriam esse direito, sendo submetidos às novas regras. A exceção ficaria para um grupo restrito que seria submetido a regras de transição. Essas regras significariam na prática que uma parte dos contribuintes não seriam submetidos completamente às novas condições após a reforma, de forma a amenizar o prejuízo que eles sofreriam. 
        Essa questão deverá ser devidamente discutida pelo presidente em exercício, que já tem se reunido com representantes de centrais sindicais para chegar a um consenso. De todo modo, parece provável que a janela de transição para o novo regime seja curta – ou seja, pouca gente conseguirá garantir uma aposentadoria sem maiores perdas. A expectativa é que o governo interino apresente uma proposta ao Congresso no mês que vem. 

Fonte: http://www.politize.com.br/reforma-da-previdencia-entenda-os-principais-pontos/

Formação de Professores

Primeiro video de uma série da USP falando sobre a importância da formação na prática do professor em sala de aula.

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

       O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

        

       O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

             

          O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

         “Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

        O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

           Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Fonte: Carta Capital, 26/06/2013.

Royalties do petróleo vão para educação e saúde

              A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

          O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

                A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

            Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Fonte: Jornal A Notícia online, 26/06/2013.

Câmara derruba PEC 37

         A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

      Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

       Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

       A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

         Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

        Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

         A maioria dos partidos orientou as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

          Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

          Autor da PEC lamenta 'rótulo'

       O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: G1, 25/06/2013.

Senador Cristovam Buarque defende o fim dos partidos políticos

          O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira 21, no plenário do Senado, o fim dos partidos. Segundo o senador, essa seria uma boa resposta aos protestos. “Nada unifica mais hoje todos os militantes e manifestantes do que a ojeriza, a desconfiança, a crítica aos partidos políticos. Talvez seja a hora de dizermos: estão abolidos todos os partidos. E vamos trabalhar para saber o que é que a gente põe no lugar”.

      Para Cristovam, sua ideia não ameaça a democracia. Em entrevista a Carta Capital, Buarque reconhece que “uma democracia não funciona sem partidos”. “Hoje, não há nenhum partido. Eles são clubes eleitorais. Não existe nada ainda que substitua partidos. Mais os atuais partidos não são partidos.” O senador propõe, então, a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer em um ano a reforma política sobre o tema, permitindo inclusive candidatos a eleições sem filiação partidária.

       Segundo o pedetista, como não há partidos de verdade no País, a solução seria a criação de novas legendas com a reforma política. “Uma constituinte exclusiva pode fazer uma reforma para que os atuais partidos oficiais sejam substituídos por outros. Eles vão surgir, você cria o seu, eu crio o meu, e tentamos buscar gente que pense como a gente. E não gente que tenha interesses comuns na hora da eleição. Pode até ser que mantenham a mesma sigla, mas têm que se reestruturar e se livrar de quem não pensa igual, criar uma identidade ideológica.”

       Concretizar a proposta do senador pode ser um desafio constitucional. O artigo 17 da Carta Magna afirma ser “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos”, desde que “resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo”. Mas como excluir os partidos sem ferir a noção de democracia e pluripartidarismo? “Vai depender de como fizermos a reforma política, mas acho que temos que ter eleições avulsas, permitir que pessoas sem partido se candidatem. A minha palavra [pela extinção é dos partidos] oficiais, que recebem dinheiro do fundo e tempo de tevê. Mas as pessoas vão continuar se associando politicamente [sem partidos]”, afirma.

Fonte: Carta Capital, 21/06/2013.