Carta Aberta aos Deputados: todos os royalties do petróleo devem financiar a educação pública.
Na manhã de ontem, 25 de outubro de
2012, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados,
anunciou que pautará, para a próxima semana, a discussão e a votação do Projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo (PL
2565/11, originado no Senado Federal). Os royalties são um percentual do
lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e
aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do
recurso natural, que é caro e não renovável.
Como é de conhecimento público, a
Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercante,
defendem que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da
exploração de petróleo sejam destinados à educação, como meio para
viabilizar o patamar de 10% do PIB para a educação pública, determinados
pelo PL 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
Nesse momento, após conclusão recente de sua tramitação na Câmara dos
Deputados, a proposta de novo PNE começa, enfim, a tramitar no Senado
Federal.
A rede da Campanha Nacional pelo Direito
à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações
distribuídas por todo país, apoia a proposta defendida pelo Palácio do
Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação. Desse modo, solicita
aos parlamentares a empreenderem os esforços necessários para emendar o
PL 2565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos
royalties do petróleo à educação pública.
Embora esse não seja o único caminho para o financiamento do PNE, não há dúvida de que é um dos mais promissores. Trata-se
também de uma aposta estratégica, pois a consagração plena do direito à
educação é, sem dúvida, o meio mais perene de compensar os ganhos
obtidos pela onerosa extração do petróleo. No entanto, aprovar 100% dos
royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação
pública não é suficiente. É preciso distribuir federativamente melhor
esse recurso, corrigindo as inequidades regionais e priorizando Estados e
Municípios mais frágeis em termos de arrecadação e desenvolvimento
socioeconômico.
Se a deliberação que será iniciada na
próxima semana for capaz de compreender o sentido estratégico que pode
ter uma destinação adequada das riquezas do petróleo, o Brasil dará um
passo importante rumo à consagração do direito à educação por meio de um
PNE capaz de conciliar, ineditamente, expansão do ensino com a garantia
de um padrão mínimo de qualidade para as matrículas já existentes e
para aquelas que serão criadas como consequência da implantação do
próprio plano. A hora, portanto, é agora.
Fonte: Undime
