Governo adianta que não pode atingir nova proposta dos professores

O Governo do Estado analisou nesta quinta-feira o impacto da nova proposta apresentada pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinte). O resultado será apresentado na sexta, em novo encontro na sede da Secretaria de Educação. O secretário-adjunto Eduardo Deschamps adiantou que é praticamente impossível chegar à última tabela, mesmo em dezembro deste ano, ou no próximo, porque o impacto seria de cerca de R$ 100 milhões por mês.

— Já fizemos todas as concessões possíveis e não temos mais de onde tirar dinheiro. Inclusive, ultrapassamos o nosso primeiro teto, que era de R$ 20 milhões — disse Deschamps através da assessoria.

Confira proposta do Sinte

Ele também afirmou que é muito difícil manter os valores da regência de classe atuais, porque aumentaria os gastos mensais em cerca de R$ 37 milhões. O limite do governo era de R$ 20 milhões, e chegou a R$22 milhões na última alternativa.

Em assembleia estadual, cerca de 14 mil professores votaram contra a proposta do governo e a favor da manutenção da proposta do Sinte. Os professores não aceitam perder os valores da regência da classe, uma gratificação que vale 40% sobre o salário-base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e de 25% para docentes do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio. Eles ainda querem que o reajuste dado ao professor com ensino médio, que passou de R$ 609 para R$ 1.187 (94%), seja repassado para todos os 12 níveis (médio a doutorado), respeitando a progressão de 8,48% entre eles. Não foi calculado o impacto financeiro da proposta.

Para chegar a esse percentual de aumento, a contraproposta sugeriu que o reajuste fosse parcelado em seis vezes, até dezembro. O primeiro aumento de 4,9% já passaria a valer neste mês, porque faz referência a abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a lei nacional do piso. Nesta proposta, entregue ao secretário-adjunto de Educação, Eduardo Deschamps, após a assembleia, eles mantêm os valores da regência de classe.

— O governo precisa entender que os professores não aceitam perdas de direito, por isso não aceitam a mudança dos valores da regência nem da tabela atual. Isso ficou bem claro nesta assembleia, que só mostrou que o nosso movimento está mais forte — ressaltou a coordenadora estadual do Sinte, Alvete Bedin.

Como no último encontro estadual, os professores também fizeram uma passeata pelas ruas do Centro, saindo da Passarela Nego Quirido e indo até o Terminal de Integração Central (Ticen). Dessa vez, não houve confusão com a PM, que auxiliou nas mudanças do trânsito.

Fonte: Diário Catarinense, 09/06/2011, 22h33min

Proposta do SINTE/ SC entregue à SED

Exmo. Senhor
Marco Antonio Tebaldi

Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.

2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei dos ACTs;
b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)


3 – Tabela salarial.

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referências.)
2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)
3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Fonte: Sinte/SC

Assembleia estadual reúne 15 mil trabalhadores e por unanimidade decide manter a greve

Cerca de 15 mil trabalhadores em Educação participaram da assembleia esadual da categoria, realizada hoje, 9, na Passarela do Samba Nêgo Quirido, em Florianópolis. Por unanimidade, os trabalhadores do magistério rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo na última 4ª feira e decidiram pela continuidade da greve.
O resultado ratificou o encaminhamento das assembleias regionais, realizadas na 3ª feira, 7, de manutenção da paralisação na defesa da implantação do Piso na carreira e a garantia de direitos historicamente conquistados.
A assembleia estadual aprovou, também de forma unânime, uma nova proposta para ser analisada pelo Governo, propondo a implantação do Piso na carreira de forma parcelada (de abril a dezembro de 2011)com percentuais que variam de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro).
A categoria exige ainda a manutenção da tabela salarial (2.75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011. os valores nas tabelas é de apenas vencimento, sem qualqur gratificação, e os valores do prêmio educar, prêmio jubilar e prêmio assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
Os trabalhadores da Educaçao reivindicam a manutenção de todas as tratificações do plano de carreira do magistério.
O ofício com a proposta do SINTE/SC foi protocolado hoje à tarde na SEd e recebida pelo secretário-adjunto Eduardo Deschamps. Deschamps informou que até a próxima terça-feira, 14, receberá novamente o Comando Estadual de Greve para informar a posição do Governo sobre a proposta apresentada pelo magistério.
A assembleia estadual do magistério, mais uma vez, parou a cidade de Florianópolis numa grande caminhada pelas ruas centrais da capital catarinense até o Terminal Central de Ônibus, onde, ao som do Hino Nacional, foi encerrado o ato dos professores da rede pública estadual.

Fonte: Sinte/SC, 09/06/2011.

Governo mente ao dizer que está pagando o Piso de acordo com a Lei

O governador Raimundo Colombo e sua equipe dizem nos meios de comunicação que estão pagando o Piso Salarial de acordo com a Lei do Piso. Mas não é bem isso que está acontecendo.
De acordo com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, no seu parágrafo 1º do artigo 2º, O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Ou seja, é muito clara a lei quando fala na carreira, o que foi simplesmente esquecido pelo atual governo.
Quero deixar claro aqui que a reivindicação dos professores é que se mantenha o atual Plano de Carreira, onde quanto maior a formação do educador, melhor é o seu vencimento. O governo está jogando números, onde quem está começando recebe quase 100% e os outros recebem menos de 10%. Fica evidente a falta de coerência em buscar professores capacitados, que busquem uma capacitação melhor, pois não recebem um salário condizente com a função exercida e nem tem tempo para isso, pois fica-se muito tempo em sala de aula.

Fica agora um impasse: o governo diz que não tem mais dinheiro, mas a sociedade já tem conhecimento dos desvios do Fundeb que deveria ser aplicado todo na melhor remuneração dos professores e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Se esse dinheiro ficasse todo na educação, com certeza o governo teria como aplicar a lei mantendo a carreira do magistério, acabando assim com a greve.
Amanhã (09/06), será realizada a Assembleia estadual, onde a categoria decide se continua ou não com a greve. Sinaliza-se que deva continuar, pelo que as regionais tem avaliado. É esperar para ver.

A greve continua

Em reunião realizada hoje de manhã entre a Comissão de Negociação e os secretários de Estado de Educação Marco Tebaldi e o adjunto Eduardo Deschamps, o Governo não apresentou nenhuma alteração em relação à proposta apresentada no dia 06.
A Comissão de Negociação reafirmou a pauta da categoria, com Piso na carreira sem perdas de direitos.
Reafirmamos que a greve continua.

Esclarecimento:
O Comando Estadual de Greve, reunido em Florianópolis, no dia 08 de junho, esclarece e reafirma seu irrestrito compromisso com a categoria e sua decisão soberana na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, garantindo a manutenção dos seus direitos e o avanço de novas conquistas.
O Comando de Greve, instância do SINTE, composto pela diretoria executiva e por representantes regionais e uma representação da CNTE, em sintonia com a categoria em greve, foi responsável por todo o processo de negociação estabelecido com o Governo.
A luta é de todos e continuaremos unidos.

Comando Estadual de Greve - 08 de junho 2011

Afinal, tem ou não dinheiro?

Nas últimas semanas, o governo de SC disse repetidas vezes que não tinha dinheiro para bancar o aumento salarial pedido pelos professores em greve. Novos cálculos foram feitos por técnicos da Educação e apresentados à Fazenda, e outra proposta salarial surgiu na quinta-feira. Mas, como foi possível, para o governo, aumentar os gastos máximos mensais de R$ 14 milhões para os atuais R$ 19 milhões?

A verdade é que há dinheiro em caixa. A margem de gasto com a folha de pagamento do governo poderia aumentar em até R$ 548 milhões – e sem chegar ao limite máximo. A margem de manobra permitiu que o governo melhorasse a proposta, mas também acendeu a luz de alerta. O governador Raimundo Colombo se apressou em sugerir a criação de grupos de trabalho para avaliar demandas de outras categorias. O cenário foi confirmado, pela primeira vez desde o início da greve, pelo secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps. Nestas páginas, saiba mais sobre as contas do Estado, a aplicação dos recursos para a educação e os problemas que precisam ser resolvidos.

Folga na folha

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos do governo federal, estados e municípios com a folha de pagamento. O Executivo, responsável pelos salários do magistério, pode comprometer até 49% da receita líquida com a folha.

Para chegar ao limite máximo, o governo de SC teria que gastar pouco mais de R$ 853 milhões este ano. Mas nenhum governo gosta de chegar tão longe. O limite prudencial, de 46,55%, já prevê restrições para quem chegou a este ponto, como a impossibilidade da criação de cargos ou funções que possa significar aumento de despesas.

Nas últimas duas semanas, técnicos da Educação fizeram simulações para tentar melhorar os reajustes previstos na tabela da medida provisória (MP) encaminhada à Assembleia Legislativa (AL). Só foi possível apresentar um novo quadro com valores de salário-base porque existe uma folga no orçamento antes de atingir os limites da LRF.

Limite ampliado

O desafio das simulações, segundo Deschamps, era aplicar o piso de R$ 1.187 para os professores que ganham menos – R$ 609,46. Os técnicos também deveriam conseguir dar ganho real às 84 variações de vencimento da categoria, sem diminuir a remuneração e respeitando o limite imposto pela Fazenda. A possibilidade inicial era de ampliar em R$ 14 milhões os gastos mensais com o magistério.

– Já avançamos e estamos chegando a um patamar de R$ 17 milhões ou R$ 19 milhões por mês, em uma folha que era de R$ 146 milhões (mensais) – revelou Deschamps.

A necessidade de ampliar o limite surgiu com a resistência do magistério à tabela da MP, que igualava o salário de 31 mil professores em R$ 1.187. Os outros 28,9 mil, na ativa ou aposentados, não receberiam reajuste.

Com o sinal verde da Fazenda para ampliar o limite de gastos, o governo propôs uma nova tabela, pela qual os professores que recebem R$ 609,46 passariam para R$ 1.190.

Algumas perdas

A tabela salarial dos professores, conquista de uma greve feita há 25 anos, prevê 12 níveis e sete outras classificações para cada um deles. Cada graduação contempla um nível diferente de formação, cursos de aperfeiçoamento e tempo de carreira.

A nova proposta do Estado ignora o índice de 2,75% de aumento no salário-base vigente entre 21 graduações de um mesmo nível de formação. Iguala, por exemplo, o ganho inicial de 1.678 professores ativos e aposentados que hoje recebem entre R$ 609,46 e R$ 717,19.

Faz parte da proposta a redução dos valores pagos para a regência de classe e a extinção de bonificações, como os prêmios Educar, Jubilar e por assiduidade. Apenas o Educar pode significar uma diminuição de R$ 200 para cada professor. Por isso, quem ganha menos também passaria a ter uma remuneração menor com a nova proposta do que com a MP.

– Precisávamos fazer uma redistribuição, e quando se avança nos níveis mais altos, é preciso buscar os recursos para contemplar isso. A nova proposta distribui recursos para todo mundo, não apenas para um grupo.

Outros servidores

A fatia da Educação tem limite, segundo Deschamps, porque a Fazenda está analisando os recursos disponíveis, as perspectivas de arrecadação para este ano e o impacto que reajustes de outras categorias de servidores pode ter para as contas.

– O governo tem um olhar mais global, em relação a todas as categorias. Por isso o governador propôs a criação de grupos de trabalho, como foi feito com a Educação, para avançar mais em relação aos valores para a segurança pública, a saúde e as demais categorias.

Nunca os 25%

Entre janeiro e abril deste ano, SC não apenas gastou menos que os 25% obrigatórios com Educação – índice que deve ser alcançado até o fim do ano –, como também gastou parte dos recursos pagando aposentados.

Segundo dados da Fazenda, dos R$ 775,9 milhões gastos com a Educação no período, R$ 130 milhões foram usados para o pagamento de servidores inativos.

– Ao fazer isso, o governo está descumprindo um mandamento constitucional – pondera o diretor de controle da administração estadual do TCE, Nevelis Scheffer Simão.

Desvio de finalidade

Em 2002, o Ministério Público de SC entrou com uma ação civil pública contra o Estado para proibir que recursos do Fundef (substituído pelo Fundeb em 2007) fossem utilizados para pagar aposentados e que as verbas do fundo ficassem em uma conta específica, impedindo que os recursos fossem para outros fins que não a educação.

O governo perdeu na primeira instância, em 2004, e recorreu. Dois anos depois, saiu a decisão final, confirmando a de 2004.

Sem a conta específica, segundo Deschamps, os recursos do Fundeb entram na base de cálculo da receita líquida. Ou seja, a verba que deveria ser específica da Educação entra na vala comum de onde saem os recursos que pagam as contas de toda a administração – incluindo o Legislativo e Judiciário.

Informado de que o governo continua adicionando parte do pagamento de aposentados na conta da Educação, o Ministério Público disse que irá averiguar a situação e, após esta análise, indicará as medidas necessárias.

Outros nós para resolver

No relatório sobre as contas 2010, o conselheiro do TCE Salomão Ribas Júnior questionou a não aplicação dos recursos do salário-educação no ano passado. Do total arrecadado, R$ 119,17 milhões, R$ 11,45 milhões não foram gastos. Sem contar o saldo não aplicado de R$ 15,48 milhões de anos anteriores.

– Diante da situação em que se encontra o sistema educacional no Estado, que sofre com a retirada de recursos financeiros pelo sistema Seitec e Fundosocial, o acúmulo destes superávits se torna incompreensível – escreveu.

Ribas questiona os mecanismos de controle do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura (Seitec) e a vinculação de receitas de impostos ao Fundosocial, que tirariam verbas da Educação – R$ 455,21 milhões nos últimos cinco anos, segundo o TCE.

Para Deschamps, SC só vai resolver os nós do ensino se reestruturar a secretaria da Educação, otimizando recursos, agilizando processos e descentralizando parte dos recursos para serem aplicados mais rapidamente nas escolas.

ALESSANDRA OGEDA, Diário Catarinense, 05/06/2011.