Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

       O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

        

       O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

             

          O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

         “Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

        O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

           Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Fonte: Carta Capital, 26/06/2013.

Royalties do petróleo vão para educação e saúde

              A Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

          O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

                A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

            Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Fonte: Jornal A Notícia online, 26/06/2013.

Câmara derruba PEC 37

         A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

      Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

       Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

       A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

         Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

        Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

         A maioria dos partidos orientou as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

          Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

          Autor da PEC lamenta 'rótulo'

       O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: G1, 25/06/2013.

Senador Cristovam Buarque defende o fim dos partidos políticos

          O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira 21, no plenário do Senado, o fim dos partidos. Segundo o senador, essa seria uma boa resposta aos protestos. “Nada unifica mais hoje todos os militantes e manifestantes do que a ojeriza, a desconfiança, a crítica aos partidos políticos. Talvez seja a hora de dizermos: estão abolidos todos os partidos. E vamos trabalhar para saber o que é que a gente põe no lugar”.

      Para Cristovam, sua ideia não ameaça a democracia. Em entrevista a Carta Capital, Buarque reconhece que “uma democracia não funciona sem partidos”. “Hoje, não há nenhum partido. Eles são clubes eleitorais. Não existe nada ainda que substitua partidos. Mais os atuais partidos não são partidos.” O senador propõe, então, a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer em um ano a reforma política sobre o tema, permitindo inclusive candidatos a eleições sem filiação partidária.

       Segundo o pedetista, como não há partidos de verdade no País, a solução seria a criação de novas legendas com a reforma política. “Uma constituinte exclusiva pode fazer uma reforma para que os atuais partidos oficiais sejam substituídos por outros. Eles vão surgir, você cria o seu, eu crio o meu, e tentamos buscar gente que pense como a gente. E não gente que tenha interesses comuns na hora da eleição. Pode até ser que mantenham a mesma sigla, mas têm que se reestruturar e se livrar de quem não pensa igual, criar uma identidade ideológica.”

       Concretizar a proposta do senador pode ser um desafio constitucional. O artigo 17 da Carta Magna afirma ser “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos”, desde que “resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo”. Mas como excluir os partidos sem ferir a noção de democracia e pluripartidarismo? “Vai depender de como fizermos a reforma política, mas acho que temos que ter eleições avulsas, permitir que pessoas sem partido se candidatem. A minha palavra [pela extinção é dos partidos] oficiais, que recebem dinheiro do fundo e tempo de tevê. Mas as pessoas vão continuar se associando politicamente [sem partidos]”, afirma.

Fonte: Carta Capital, 21/06/2013.

Protestos no Brasil: Fifa ameaça cancelar a Copa das Confederações

         A Copa das Confederações pode ser cancelada pela Fifa. Os protestos que se alastraram pelo Brasil nas últimas semanas já geraram reclamações de algumas delegações e a entidade máxima do futebol já estuda o que fazer, segundo informações da agência Reuters. Se não houver garantia de segurança, os cartolas podem cancelar o evento.

Segundo informações da rádio CBN, a Fifa já trabalha para ser compensada pelos prejuízos, caso a Copa das Confederações, evento-teste para a Copa do Mundo de 2014, com duração entre 15 e 30 de junho, seja cancelada.

               Os rumores foram reforçados pelo jornalista Juca Kfouri. De acordo com ele, “no lado legal, há uma certa confiança da Fifa de que, se a competição for cancelada, o governo brasileiro pode ser processado pela falta de segurança”. Para ele, nem mesmo o Mundial do próximo ano está garantido.

             Os protestos que reuniram mais de 1 milhão de pessoas na última quinta-feira (20) são voltados com os governos municipais, estaduais e o federal, nos quais os manifestantes pedem melhores serviços para a população, como saúde, educação e transporte público, e o fim da corrupção. Além disso, os gastos de mais de R$ 90 milhões com a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, também são alvos da ira popular.

            Já o jornal O Estado de São Paulo destacou que as delegações europeias estão sendo “persuadidas” a permanecer no Brasil pela Fifa. Jogadores e dirigentes da Itália teriam sido os primeiros a pedir para deixar o País, diante das notícias dos protestos e da violência em vários deles.

Fonte: R7, 21/06/2013

Santa Catarina comemora a 1ª Semana Catarinense do Meio Ambiente

        O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou em 06 de dezembro de 2012 o projeto de lei nº 15.921, de autoria da deputada Luciane Carminatti, que institui a Semana Catarinense do Meio Ambiente.

        O projeto de lei foi elaborado por estudantes da Escola de Educação Básica Saad Antônio Sarquis, de Chapecó, que participaram da 13ª edição do programa Parlamento Jovem, em junho de 2012.

         A semana será comemorada todos os anos, a partir de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Durante as celebrações da data vão ser desenvolvidas atividades educativas que abordem temas como o uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas da chuva por meio de cisternas; a separação do lixo e sua reciclagem em áreas urbanas e rurais; a importância do consumo de produtos orgânicos; a conscientização do uso de sacolas plásticas e a relevância do uso de outras fontes de energias limpas.

 

Da esquerda para a direita: Tiago, Camila, professor João Pedro, Ketly, Kálita, 

Luan, Larissa, Daniela, Angélica e professor Paulo.

 
 

PNE: Comissão do Senado aprova 100% dos royalties para a educação

                            A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 28, o projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

             O PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece metas para educação brasileira nos próximos dez anos. Destacam-se entre as metas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.

                    Parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação, foi incorporado ao texto do plano.

              Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, antes de ser votado em Plenário.

          Defesa – Nesta terça-feira, 28, em evento de lançamento do programa Pronatec Empreendedor, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a vinculação integral dos royalties do petróleo à educação. “Queremos todos os royalties do petróleo na sala de aula. Só assim daremos um salto de qualidade”, salientou.

Fonte: Mec, 

Finlândia, país com a melhor educação do mundo, aposta no professor.

Professores possuem mestrado e tem liberdade para criar currículo.

              O país com a melhor educação do mundo é a Finlândia. Por quatro anos consecutivos, o país do norte da Europa ficou entre os primeiros lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que mede a qualidade de ensino. O segredo deste sucesso, segundo Jaana Palojärvi, diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia, não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Enem ou Enade. Pelo contrário: a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar.

                  Na Finlândia a educação é gratuita, inclusive no ensino superior. Só 2% das escolas são particulares, mas são subsidiadas por fundos públicos e os estudantes não pagam mensalidade. As crianças só entram na escola a partir dos 7 anos. Não há escolas em tempo integral, pelo contrário, a jornada é curta, de 4 a 7 horas, e os alunos não têm muita lição de casa. "Também temos menos dias letivos que os demais países, acreditamos que quantidade não é qualidade", diz Jaana.

                 A diretora considera que o sistema finlandês de educação passou por duas grandes mudanças, uma na década de 70 e outra em 90. A partir do início da década de 90, a educação foi descentralizada, e os municípios, escolas e, principalmente, os professores passaram a ter mais autonomia.

                       "Fé e confiança têm papel fundamental no sistema finlandês. Descentralizamos, confiamos e damos apoio, assim que o sistema funciona. O controle não motiva o professor a dar o melhor de si. É simples, somos pragmáticos, gostamos de coisas simples."

"Os professores planejam as aulas, escolhem os métodos. Não há prova nacional, não acreditamos em testes, estamos mais interessados na aprendizagem. Os professores têm muita autonomia, mas precisam ser bem qualificados. Esta é uma profissão desejada na Finlândia."

                         Os docentes da Finlândia ganham, em média, 3 mil euros por mês, em torno de R$ 8 mil reais, considerado um salário "médio" para o país. Para conquistar a vaga é preciso ter mestrado e passar por treinamento. O salário aumenta de acordo com o tempo de casa do professor, mas não há bônus concedidos por mérito. A remuneração não é considerada média. "Em compensação, oferecemos ao professor um ambiente de trabalho interessante."

                        Entre todos os países testados pelo Pisa, a Finlândia tem a menor disparidade entre as escolas. O resultado tem explicação. Lá, os alunos mais fracos estão sob a mira dos docentes. "Os professores não dedicam muita atenção aos bons alunos, e sim aos fracos, não podemos perdê-los, temos de mantê-los no sistema."

Fonte: G1 Educação, 24/05/2013. 

Pró Universidade abre inscrições para o maior pré-vestibular público do Brasil

          A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED –, em parceria com o programa Pró Universidade, através do projeto Pró-aluno/SED 2013, lançou o Edital de abertura de inscrições para o curso preparatório Pró Universidade. As inscrições podem ser feitas de 16 de maio até o dia 7 de junho e devem ser realizadas exclusivamente via internet no endereço www.prouniversidade.com.br. Serão oferecidas 3.200 vagas, distribuídas em 29 cidades do Estado.

          A iniciativa é voltada para jovens da rede pública estadual de ensino e para quem não tenha vínculo com instituições de ensino privadas ou de ensino superior e também que não tenham concluído curso superior. Também é necessário ter disponibilidade para frequentar o curso de 2ª a 6ª feira, no respectivo horário de aula da unidade do Pró Universidade escolhida pelo candidato.

          Mais informações no site da SED ou do Pró Universidade.

Enem 2013: Número de candidatos já supera os 2,3 milhões no quarto dia de inscrição

          A edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contava, nesta quinta-feira, dia 16, com um total de mais de  2,3 milhões de inscrições. Até as 23h59 do dia 27 próximo, os candidatos a cursos superiores podem se inscrever para o exame. Não haverá prorrogação desse prazo.

          Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

         As provas serão aplicadas em outubro próximo, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo), com início às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

           O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

       O desempenho no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

        As inscrições e demais informações sobre o exame estão na página do Enem na internet.

Fonte: Mec

Projeto de Lei propõe tão esperada gratificação aos ATPs e especialistas de Santa Catarina

Deputado Neodi Saretta apresenta Projeto de Lei que concede Gratificação de Produtividade aos cargos de Analista Técnico em Gestão Educacional, Assistente Técnico Pedagógico, Especialista em Assuntos Educacionais e Consultor Escolar.

Estão tramitando na Assembléia Legislativa dois Projetos de Lei: 59/2013 e 77/2013, buscando estender a gratificação de produtividade aos cargos de Assistente Técnico Pedagógico, Analista Técnico em Gestão Educacional, Consultor Educacional e Especialista em Assuntos Educacionais (Orientador Escolar, Supervisor Escolar e Administrador Escolar) do quadro do Magistério Estadual. É possível acompanhar a tramitação clicando aqui.

Aos colegas, cabe agora a tarefa de exercitar a união e lutar juntos para concretizar a tão sonhada gratificação. Para receber informações atualizadas sugerimos que os servidores, cujos cargos são citados acima, enviem email para gabinetesaretta@alesc.sc.gov.br.

Jussara Kraemer
Assist. Téc. Pedagógica

Atualizando o blog

Bom dia leitores.

Por um bom tempo deixei de postar notícias sobre os mais variados assuntos, com ênfase, é claro, na educação, que é nosso assunto mais discutido em nosso cotidiano. Espero agora poder manter esse blog atualizado com informações que sejam do interesse de todos.