Moacir Pereira: "Governo já tem proposta"

O governo já tem elaborada uma proposta de pagamento do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Ela foi fechada ontem, durante reunião no Centro Administrativo entre os secretários Marco Tebaldi, seu adjunto Eduardo Deschamps, Milton Martini, Ubiratan Rezende, Derly Anunciação e o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa.

A primeira questão, que agora virou consenso, entre os dirigentes do Sinte e o governo: piso é vencimento-base. Na primeira proposta enviada ao sindicato, o secretário Marco Tebaldi definiu o piso como remuneração, o que significa somar o salário básico com regência de classe, Prêmio Educar, etc. Foi liminarmente rejeitada na assembleia dos professores.

– Piso é vencimento inicial de carreira – proclamou o procurador Nelson Serpa, ao confirmar os estudos visando à apresentação da proposta aos professores na segunda-feira, a partir das 10h, pelo secretário Marco Tebaldi. O encontro será na Secretaria da Educação e terá a participação de 12 professores do Sinte. Serpa informou que continua estudando a legislação do magistério, que é muito mais ampla e complexa do que imaginava.

As informações que circularam no Centro Administrativo revelam agora, de forma clara: “O governo vai pagar o piso”. O próprio governador interino Eduardo Pinho Moreira não deixou dúvidas quando compareceu à Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais. Fez justamente esta afirmação categórica na presença de deputados do governo e da oposição. Isto significa que, prevalecendo a proposta, ninguém receberá em Santa Catarina vencimento básico inferior a R$ 1.187, o valor fixado pelo Ministério da Educação para este ano. Está ficando claro, também, que os professores de níveis salariais acima do piso deverão ter incentivos com a nova proposta. Isto significaria um avanço na carreira do magistério. Como se dará o benefício não se sabe. Poderia vir com a incorporação do Prêmio Educar. Ou com algum outro mecanismo de elevação salarial.

Diário Catarinense, 21/05/2011.

Moacir Pereira: "Professores: a greve é legal"

Qualquer que seja a interpretação que se dê à decisão dos professores de protestar contra o governo, com a paralisação total das atividades, haverá uma voz mais forte que ressoará pelo Estado como poderoso alto-falante: “A greve é legal”. Legal, porque os professores da rede estadual de ensino suspendem o trabalho para exigir que o governo cumpra a lei. Aliás, uma norma jurídica da caráter federal, já vigente em vários estados brasileiros desde sua sanção, em 2008. Portanto, a pressão chega até tarde. Fica para o magistério e a sociedade a convicção de que os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan decidiram prorrogar o cumprimento da lei, impetrando ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, apenas para ganhar tempo. Agora, a bomba explode no colo de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira. Se a motivação dos governadores dos seis Estados que impetraram a Adin não foi protelatória, eles e os sucessores tinham a obrigação legal de contingenciar as verbas necessárias ao pagamento do benefício. Um dia ele teria que ser pago.
Quer dizer: os professores poderiam ter ido às ruas em 2008 mas, legalistas, decidiram aguardar o pronunciamento do Supremo. Agora, o governo vale-se de um argumento que pode ter fundamento jurídico, como sustenta o Procurador Geral, Nelson Serpa. Mas não se sustenta politicamente num jardim de infância: a tese de que é preciso conhecer o inteiro teor do acórdão do Supremo para autorizar o pagamento do piso salarial. A lei federal já define de forma clara que piso é vencimento básico. O Supremo decidiu, também de maneira cristalina, que piso é vencimento e não remuneração. Mas, outra vez equivocado, o governo quer ganhar tempo, com alegação que não cola.
A legalidade da greve está evidenciada por sua formalidade jurídica. O Sinte realizou assembléias regionais regularmente convocadas. Depois promoveu a assembléia estadual em Florianópolis, no Centrosul, onde o tema foi amplamente debatido, até ser votado, com decisão por esmagadora maioria,senão por unanimidade. Não há como contestá-la sob a ótica jurídica.
Surpresas
A greve é legal se considerar o termo na expressão usual dada pelos jovens. Ficou na assembléia geral um cenário escancarado: os professores estão indo para a greve desolados, indignados, frustrados pelos baixos salários e pelo não pagamento do piso, sim! Mas também convencidos do direito e de peito aberto, quase felizes em levar a bandeira para a população.
Esta greve, por todos os indicativos, não é do PT, do PSTU, do PSOL ou do PCdoB, partidos de esquerda que outrora oxigenaram o movimento do magistério. Esta paralisação é do magistério catarinense. Professores calejados que nunca vieram a assembléia estavam no Centrosul, jovens que optaram pela educação sem se envolver com partido político marcaram presença. Muita gente do DEM de Raimundo Colombo e do PMDB de Eduardo Moreira enfileirou-se na multidão que tomou a praça XV. E, curioso: não eram palavras de ódio contra este ou aquele político. Mas de frustração contra os eleitos e, sobretudo, de indignação contra o governo como um todo.
O fato é que os professores parecem cansados de pedir melhores salários. Sairam derrotados de outras greves. Mas agora é diferente. Eles estão abraçando a lei federal e à decisão do Supremo para terem melhores condições de trabalho. Décadas de dedicação a seus alunos sem o reconhecimento financeiro do Estado; a inexistência de um plano de carreira que incentive a crescente formação profissional; a impossibilidade de preparar melhor as atividades escolares; a absoluta falta de condição financeira para comprar livros, ter acesso a jornais e revistas; e até o sonho de um mínimo de qualidade de vida para suas famílias.
Sentimentos, constatações e aspirações que se fortalecem quando eles assistem pelos meios de comunicação bilhões e bilhões de reais sumindo pelo ralo da corrupção, que se espalha como rastilho de pólvora diante da sociedade cada vez mais perplexa.
Esta greve tem outro característica e por isso tende a surpreender o governo no seu quinto mês de mandato. Para os professores a greve é super legal. É, também, a última bala, o último recurso e a última esperança.

Blog do Moacir Pereira, 18/05/2011.

Reunião sem avanços: greve está mantida.

Terminou sem acordo a reunião entre os professores do Sinte e os representantes do governo. Os secretários pediram tempo e não garantiram o pagamento do piso já. A greve esta mantida para esta quarta-feira, dia 18.

A presidente do Sinte, professora Alvete Bedin, considerou “muito ruim” a reunião com os representantes do governo estadual. Os secretários não apresentaram nenhuma proposta concreta para pagamento do Piso Nacional.

Uma nova reunião entre os diretores do Sinte e o governo do estado para tratar do pagamento do piso salarial aos professores foi marcada para a próxima segunda feira. Os professores começaram a intensificar a mobilização em todo o estado para a greve geral, que inicia nessa quarta-feira.

Para quem aguardava com ansiedade por uma proposta razoável, mais uma frustração. O governo brinca com os professores, que já estão cansados de promessas e indiferenças. Os educadores sempre tiveram que lutar muito para obter algumas conquistas. Hoje, temos que lutar pelo cumprimento de uma Lei que nos ampara e que, para o governo, não significa nada.

Magistério e governo se encontram hoje

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e o governo do Estado encontram-se, hoje, em um audiência, no Centro Administrativo em Florianópolis. A expectativa dos professores é receber uma proposta salarial. Mesmo assim, a greve para amanhã está mantida e cerca de 700 mil alunos podem ser afetados.

A coordenadora do Sinte, Alvete Bedin, informou que eles esperam receber uma proposta que cumpra imediatamente a lei do piso salarial do magistério. Para os professores, a legislação é clara e não deixa dúvidas de que piso é o vencimento inicial sem a incorporação de qualquer abono. Os trabalhadores ainda pedem o pagamento no valor de R$ 1.587, em vez dos R$ 1.187 estipulados pelo Ministério da Educação. A diferença deve-se a um reajuste não concedido em 2009.

Alvete disse que, caso eles recebam uma proposta, ela será encaminhada aos professores, para ser analisada em assembleias regionais. Depois, um encontro estadual deve discutir a oferta do governo.

– É claro que isso será feito apenas se recebermos uma proposta. A greve foi deflagrada por unanimidade e iremos parar as atividades na quarta-feira – ressaltou.

Antes de viajar, governador disse que vai acatar decisão

A audiência terá representantes das secretarias da Educação e Administração e da Procuradoria-geral do Estado. Antes de embarcar para a Europa, o governador Raimundo Colombo afirmou que vai obedecer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, considerou constitucional o piso do magistério. Ele ainda falou que isso só não foi cumprido porque é preciso esclarecer alguns pontos.

Hoje, trabalhadores de algumas escolas de Palhoça, na Grande Florianópolis, farão manifestações. Na Capital, alunos irão protestar em apoio aos professores. Desde a última quinta-feira, após a assembleia decidir pela greve, os docentes diminuíram o tempo de aula de 45 para 30 minutos.

Fonte: Diário Catarinense, 17/05/2011.