Relator diz que royalties do petróleo irão 100% para educação

         O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam aplicados na educação. Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a contratos futuros. Ele defende que a norma entre em vigor em janeiro de 2013 e negou que, com isso, haverá quebra de contrato, uma vez que as empresas continuarão pagando o mesmo percentual de royalties, que apenas serão destinados a novas fontes.
           "O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei", disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).
        Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato.


Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta de reajuste do Piso Salarial é apresentada à presidência da Câmara

       Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentaram, na manhã desta quarta-feira (31),  ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

         O texto deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião, já está prevista uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. “Queremos dar celeridade ao processo e definitivamente implantar a Lei do Piso”, enfatizou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

           Undime, CNTE, Campanha e deputados entraram em consenso sobre a proposta. Estabeleceu-se que o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb. “Conseguimos chegar a uma decisão na qual não precisaremos abrir mão do ganho real. E o mais importante é que a proposta dialoga com as Metas 17 e 18 do PNE [Plano Nacional de Educação]”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT/ RN), coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo debate do tema. Para a profª Cleuza Repulho, presidenta da Undime, o importante é que foi possível atingir um equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso.

            Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha, “Um dos principais méritos da nossa proposta coletiva é que ela permitirá, entre 7 e 10 anos, que o piso do magistério alcance, ao menos, um patamar equivalente ao salário mínimo do Dieese, que calcula uma remuneração capaz de garantir todas as necessidades de consumo para viabilizar um padrão mínimo de qualidade de vida. E esse é um importante passo.”

          A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Undime