O relator do projeto de redistribuição dos royalties
do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que
vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam
aplicados na educação. Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o
parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a
contratos futuros. Ele defende que a norma entre em vigor em janeiro de
2013 e negou que, com isso, haverá quebra de contrato, uma vez que as
empresas continuarão pagando o mesmo percentual de royalties, que apenas
serão destinados a novas fontes.
"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei", disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).
Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados
"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei", disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).
Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados
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