Proposta do SINTE/ SC entregue à SED

Exmo. Senhor
Marco Antonio Tebaldi

Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.

2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei dos ACTs;
b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)


3 – Tabela salarial.

Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referências.)
2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)
3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Fonte: Sinte/SC