Moacir Pereira: "Colombo no Mec"

O governador Raimundo Colombo estará, na próxima quarta-feira, em Brasília. Teve confirmação de audiência especial com o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois que desembarcou em Florianópolis, procedente da Europa. Deverá tratar da liberação de recursos federais para fazer uma nova proposta aos professores da rede estadual de ensino e viabilizar o fim da greve. Colombo recebeu um relato informal da greve do vice Eduardo Moreira no hangar do governo no Aeroporto Hercílio Luz. Conversou, depois, com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, que também transmitiu informações sobre a situação. Tinha agendado encontro com o vice Eduardo Moreira no sábado. Marcou reunião com o grupo gestor neste domingo. Esta avaliação poderá ser decisiva para as negociações com os professores.

O governo tem apenas uma posição inarredável. Diz que não há condições financeiras para a aplicação integral do piso salarial a todo o magistério. A folha teria um aumento mensal de R$ 100 milhões. A única opção que restaria para esta hipótese talvez fosse o pagamento em quatro anos, como ocorreu no Rio Grande do Sul, e a fórmula adotada em São Paulo. É, contudo, a possibilidade mais remota. Como a rejeição dos professores contra a medida provisória foi consensual e acabou se fortalecendo entre os integrantes da carreira e até entre os ACTs, a única via razoável é da negociação. E com nova proposta. O governo parece convencido de que só com a medida provisória não vai acabar com a greve. E os prejuízos políticos estão se acumulando. A votação da MP na Assembleia, se não for melhorada a tabela salarial, tem tudo para se transformar num campo de batalha, com novas perdas também para os deputados da base. O preço a ser pago, mesmo que a medida seja aprovada, seria alto demais.

Omissão
A coordenadora do Sinte, professora Alvete Bedin, garante que o movimento permanece forte e mais vivo no interior do Estado. Inúmeras iniciativas marcam, de forma criativa, esta greve. São atos públicos, carreatas, passeatas, manifestações a favor da greve. Também declara-se surpresa com uma constatação inédita: a do apoio dos pais, a solidariedade da comunidade e a inexistência de críticas da ação do magistério. Na segunda-feira, estará em Florianópolis a professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, que ganhou projeção nacional falando a políticos do seu Estado, num vídeo que virou campeão de acessos na internet.

Fatos novos sobre o desvio de recursos destinados à educação, manipulação de números do orçamento e a aplicação da lei federal ganharam destaque durante toda a semana. Outra revelação, agora, diz respeito à questão financeira federal. O artigo 4º da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, dispõe que “a União deverá complementar” o piso salarial “nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. O parágrafo primeiro diz que “o ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custo comprovando a necessidade da complementação...”. O Estado deveria adequar seu plano de carreira e a remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009. O problema é que não houve remessa pelo governo estadual de planilha de custos nem adequação do plano de carreira e remuneração. A opção política foi questionar no Supremo Tribunal Federal a aplicação do piso salarial. Decidido pela Suprema Corte que piso é vencimento básico, ao Estado não restou outra alternativa senão pagá-lo. O governo aplicou a lei apenas nos níveis inferiores. Os professores querem o cumprimento integral, que prevê o piso para toda a carreira do magistério.

Diário Catarinense, 28/05/2011.