Artigo: Lei para quem?

Catarinenses. Mais uma vez os professores da rede estadual de Santa Catarina foram desrespeitados pelo governo. Depois de anos de luta por condições dignas de trabalho e valorização profissional, o magistério catarinense continua sofrendo nas mãos de um governo não tem o mínimo de consideração pelos educadores de nosso estado.

Dia 11 de maio, dia de Paralisação Nacional, era o prazo estipulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação para que o Governador apresentasse uma proposta de aplicação do Piso, de acordo com a Lei 11.738 de 2008. Lei essa contestada por cinco governadores na época, dentre os quais o então governador Luiz Henrique da Silveira, e aprovada na íntegra pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 06 de abril de 2011. A Lei diz claramente que o Piso é o vencimento inicial de carreira, o que exclui desse valor os “penduricalhos” (abonos, Prêmio Educar, dentre outros). Só que o Governador Raimundo Colombo continua se fazendo de desentendido e considerando toda a remuneração como Piso. Ou seja, continuam desobedecendo a uma Lei Federal.

Quem está lendo esse artigo agora deve estar se perguntando: “Mas não é uma Lei? Então tem que ser cumprida.” Pois esse é ponto em que quero chegar leitores. Qualquer um de nós está sujeito a punições caso descumpra alguma Lei. O próprio governo de nosso estado não pensa duas vezes para dar faltas e punir os professores por participarem de assembleias ou outros tipos de manifestações.

Aqui fica uma questão: quem pune um governador ou um prefeito pelo não cumprimento de uma Lei Federal? Enquanto isso leitor, técnicos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebem supersalários, que chegam a R$36mil, bem mais que os já polpudos salários de deputados, R$ 22mil. Enquanto isso, os professores buscam na greve um direito adquirido em Lei. Afinal, uma Lei serve para quê? Ou para quem?