Relator diz que royalties do petróleo irão 100% para educação

         O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam aplicados na educação. Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a contratos futuros. Ele defende que a norma entre em vigor em janeiro de 2013 e negou que, com isso, haverá quebra de contrato, uma vez que as empresas continuarão pagando o mesmo percentual de royalties, que apenas serão destinados a novas fontes.
           "O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei", disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).
        Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato.


Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta de reajuste do Piso Salarial é apresentada à presidência da Câmara

       Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentaram, na manhã desta quarta-feira (31),  ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

         O texto deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião, já está prevista uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. “Queremos dar celeridade ao processo e definitivamente implantar a Lei do Piso”, enfatizou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

           Undime, CNTE, Campanha e deputados entraram em consenso sobre a proposta. Estabeleceu-se que o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb. “Conseguimos chegar a uma decisão na qual não precisaremos abrir mão do ganho real. E o mais importante é que a proposta dialoga com as Metas 17 e 18 do PNE [Plano Nacional de Educação]”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT/ RN), coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo debate do tema. Para a profª Cleuza Repulho, presidenta da Undime, o importante é que foi possível atingir um equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso.

            Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha, “Um dos principais méritos da nossa proposta coletiva é que ela permitirá, entre 7 e 10 anos, que o piso do magistério alcance, ao menos, um patamar equivalente ao salário mínimo do Dieese, que calcula uma remuneração capaz de garantir todas as necessidades de consumo para viabilizar um padrão mínimo de qualidade de vida. E esse é um importante passo.”

          A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Undime

Todos os royalties do petróleo devem financiar a educação pública.

              Carta Aberta aos Deputados: todos os royalties do petróleo devem                        financiar a educação pública.

 

        Na manhã de ontem, 25 de outubro de 2012, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que pautará, para a próxima semana, a discussão e a votação do Projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado no Senado Federal). Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável.

       Como é de conhecimento público, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercante, defendem que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo sejam destinados à educação, como meio para viabilizar o patamar de 10% do PIB para a educação pública, determinados pelo PL 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Nesse momento, após conclusão recente de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de novo PNE começa, enfim, a tramitar no Senado Federal.

            A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações distribuídas por todo país, apoia a proposta defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação. Desse modo, solicita aos parlamentares a empreenderem os esforços necessários para emendar o PL 2565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública.

           Embora esse não seja o único caminho para o financiamento do PNE, não há dúvida de que é um dos mais promissores. Trata-se também de uma aposta estratégica, pois a consagração plena do direito à educação é, sem dúvida, o meio mais perene de compensar os ganhos obtidos pela onerosa extração do petróleo. No entanto, aprovar 100% dos royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação pública não é suficiente. É preciso distribuir federativamente melhor esse recurso, corrigindo as inequidades regionais e priorizando Estados e Municípios mais frágeis em termos de arrecadação e desenvolvimento socioeconômico.

          Se a deliberação que será iniciada na próxima semana for capaz de compreender o sentido estratégico que pode ter uma destinação adequada das riquezas do petróleo, o Brasil dará um passo importante rumo à consagração do direito à educação por meio de um PNE capaz de conciliar, ineditamente, expansão do ensino com a garantia de um padrão mínimo de qualidade para as matrículas já existentes e para aquelas que serão criadas como consequência da implantação do próprio plano. A hora, portanto, é agora.

Fonte: Undime

Proposta de estudantes aprovada na Assembleia Legislativa de SC

       Os deputados da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria da deputada Luciane Carminatti, que institui a Semana Catarinense do Meio Ambienta. A proposta segue agora para apreciação em Plenário.

        A proposta foi elaborada por estudantes da Escola de Educação Básica Saad Antônio Sarquis, de Chapecó, quer participaram da edição deste ano do programa Parlamento Jovem.

         A semana será comemorada todos os anos, a partir de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Durante as celebrações da data vão ser desenvolvidas atividades educativas que abordem temas como o uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas da chuva por meio de cisternas; a separação do lixo e sua reciclagem em áreas urbanas e rurais; a importância do consumo de produtos orgânicos; a conscientização do uso de sacolas plásticas e a relevância do uso de outras fontes de energias limpas.

 

Da esquerda para a direita: Tiago, Camila, professor João Pedro, Ketly, Kálita, 

Luan, Larissa, Daniela, Angélica e professor Paulo.

 

Fonte: Rádio Super Conda

Parabéns, professores!

Ontem, dia 15 de outubro, comemoramos o nosso dia, Dia dos Professor. Uma data importante para lembrar de tudo de bom e de ruim que passamos, das conquistas e perdas que tivemos e, principalmente, lembrar que somos importantes e que, para muitos, fazemos e vamos fazer diferença nas suas vidas.

Joaquim Barbosa é o novo presidente do STF

        O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na tarde desta quarta-feira (10) o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, como novo presidente para um mandato de dois anos. Ele será o primeiro negro a ocupar o comando do tribunal e assumirá a vaga que será deixada por Ayres Britto, que se aposenta em novembro.

       O vice-presidente da corte será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão.

       Primeiro negro a comandar STF       Barbosa, atualmente com 58 anos, será o primeiro negro a presidir o Supremo. Ministro do STF desde 2003, nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa atuou quase 20 anos como procurador do Ministério Público Federal.

       Nascido em Paracatu, noroeste de Minas Gerais, Barbosa tem origem pobre. O pai, já falecido, era pedreiro e a mãe é dona de casa. Em Brasília, morou de favor na casa de parentes e estudou em escola pública. Trabalhou como faxineiro e como compositor gráfico no Senado Federal.
        Manteve intensa vida acadêmica ao longo da carreira. É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris. Também terminou mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília. É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Barbosa fala quatro idiomas: francês, inglês, alemão e italiano.
        Como ministro do STF, ganhou notoriedade depois de ser sorteado o relator do mais complexo processo penal que já passou pela corte, o do mensalão, e é conhecido pelos embates acalorados com colegas de plenário.


Fonte: G1

Piso dos professores terá reajuste menor em 2013

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.

O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).

Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.

O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor.

Frente Nacional de Prefeitos apoia proposta da Undime e CNTE para reajuste do piso do magistério

Na busca de uma solução negociada para a regra de reajuste do piso salarial do magistério, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta encaminhada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação ao Ministério da Educação (MEC).

A alternativa sugerida pelas entidades baseia-se no INPC do ano anterior somado a 50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realizado (e não previsto) referente ao ano anterior. Atualmente, a legislação determina que o piso do magistério deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. Entre 2011 e 2012, esse aumento foi de 22%. Em razão disso, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451.

A FNP ressalta que, durante os últimos meses, tem participado ativamente de reuniões com o ministro da Educação Aloizio Mercadante, de audiências públicas da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, com Undime e com prefeitas e prefeitos para encontrar uma solução para o atual critério de reajuste definido na Lei do Piso Salarial do Magistério.

Ao apoiar a proposta elaborada pela Undime, CNTE e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação a FNP reafirma seu posicionamento de garantir a justa remuneração do magistério, melhorar da qualidade da educação básica, sem comprometer as gestões estaduais e municipais.

Autor: Loureta Samora
Repórter: Loureta Samora

Poeminho do Contra

Uma homenagem aos idosos de nosso país.

       Hoje, dia 1º de Outubro, comemora-se o Dia do Idoso. Fica aqui uma pequena homenagem.

Morre o historiador marxista Eric Hobsbawm

 

       Um dos mais influentes historiadores do século 20, o britânico Eric Hobsbawm morreu nesta segunda-feira em Londres aos 95 anos, confirmaram familiares.

       Em entrevista à imprensa, a filha de Hobsbawn, Julia, disse que seu pai morreu no início da manhã no Royal Free Hospital, onde ele se tratava de uma pneumonia.
       "Sua ausência será imensamente sentida não só por sua esposa de mais de 50 anos, Marlene, por seus três filhos, sete netos e bisnetos, mas também por muitos leitores e estudantes ao redor do mundo", informou um comunicado da família.
       A reputação do historiador deve-se, principalmente, a quatro obras escritas por ele, entre elas "Era dos Extremos: o Breve Século 20: 1914 - 1991", livro que foi traduzido em 40 línguas.
       De família judia, Hobsbawm nasceu na cidade de Alexandria, no Egito, em 1917, o mesmo ano da Revolução Russa, que representou a derrocada do czarismo e o início do comunismo no país.Não por coincidência, a vida do historiador e seus trabalhos foram moldados dentro de um compromisso duradouro com o socialismo radical.
       O pai de Hobsbawm, o britânico Leopold Percy, e sua mãe, a austríaca Nelly Grün, mudaram-se para Viena, na Áustria, quando o historiador tinha dois anos e, logo depois, para Berlim, na Alemanha.
       Hobsbawm aderiu ao Partido Comunista aos 14 anos, após a morte precoce de seus pais. Na ocasião, ele foi morar com seu tio. Em 1933, com o início da ascensão de Hitler na Alemanha, ele e seu tio mudaram-se para Londres, na Inglaterra. Após obter um PhD da Universidade de Cambridge, tornou-se professor no Birkbeck College em 1947 e, um ano depois, publicou o primeiro de seus mais de 30 livros.
       Hobsbawm foi casado duas vezes e teve três filhos, Julia, Andy e Joshua. Na década de 80, Hobsbawm comentou sobre sua fuga da Alemanha. "Qualquer um que viu a ascensão de Hitler em primeira mão não poderia ter sido ajudado, mas moldado por isso, politicamente. Esse garoto ainda está aqui dentro em algum lugar - e sempre estará".

Obra

Entre as obras mais conhecidas de Hobsbawm, estão os três volumes sobre a história do século 19 e "Era dos Extremos", que cobriu oito décadas da Segunda Guerra Mundial ao colapso da União Soviética.
Já como presidente do Birkbeck College, ele publicou seu último livro, "Como mudar o mundo - Marx e o marxismo 1840-2011", no ano passado.
O historiador afirmou que ele tinha vivido "no século mais extraordinário e terrível da história humana".
Marxista inveterado, ele reconheceu a derrocada do comunismo no século 20, mas afirmou não ter desistido de seus ideais esquerdistas.
Em abril deste ano, Hobsbawm disse ao colega historiador Simon Schama que ele gostaria de ser lembrado como "alguém que não apenas manteve a bandeira tremulando, mas quem mostrou que ao balançá-la pode alcançar alguma coisa, ao menos por meio de bons livros".

Fonte: BBC Brasil, 01/10/2012.

Santa Catarina adota promoção automática

       Portaria assinada pelo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, prevê promoção automática para os alunos das primeiras, segundas e terceiras séries do ensino fundamental.
O Sinte/SC mantém as críticas à adoção do critério. O professor Isaac Ferreira, articulador da educação básica da Secretaria da Educação, explicou que a Resolução 4/10, do MEC, criou o ciclo base de três anos, com avaliações somente no final do terceiro ano.


Fonte: Moacir Pereira.

Ministro da Educação critica governadores que ingressaram com ação no STF

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira que considera "pouco promissor" o caminho escolhido por seis governadores de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. O Ministério da Educação (MEC) já mantinha uma mesa de negociação com estados, municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

"Nós não fomos informados sobre essa iniciativa (da ação). Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos", disse Mercadante logo após participar de um encontro de ministros da Educação da Ibero-América. 

A ação é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Os estados alegaram que essa variação superior a 22% registrada nos últimos dois anos era "insustentável" para as contas públicas.Um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Professores e o próprio MEC consideram esse critério ruim, já que a correção apenas da inflação não significaria ganho real para os trabalhadores. Uma mesa de negociação montada pelo ministério tentava chegar a um "meio-termo" para esse índice."O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um crescimento real e sustentável.

O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se repetir neste ano", disse Mercadante.Não é a primeira vez que governadores recorrem ao STF questionando a lei do piso.

Em 2008, logo que o projeto foi sancionado, alguns estados moveram uma ação contestando diversos conceitos da lei, entre eles o de que o piso deve ser considerado como remuneração inicial e não total. A ação começou a ser julgada em 2008, mas a análise só foi concluída em 2011. O entendimento dos ministros foi que gratificações, bônus e outros acréscimos não poderiam ser considerados na conta do valor mínimo a ser pago.

Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por parte do MEC para tentar convencer os governadores contra a ação. "Se eles quisessem a opinião do MEC eles tinham perguntado antes e não o fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução pactuada, era isso que estávamos discutindo", disse.

Fonte: Cnte.

Governadores de seis Estados entram com ação no STF contra lei do piso salarial dos professores

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, disse hoje (5) que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem (4) no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

"A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar", disse.
Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada Estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores. "Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais greve".
A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos Estados, o projeto prevê a correção com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que, na prática, resultaria em reajustes menores.

Fonte: CNTE, 05/09/2012.

10% do PIB para educação é aprovado na Câmara dos Deputados

Comissão especial aprova 10% do PIB para educação

A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou há pouco um destaque do PDT que estabelece a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação em até dez anos. A proposta aprovada cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a área em cinco anos. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que havia sugerido 8%, apoiou de última hora a proposta.

Comissão aprova antecipação de meta de melhoria salarial de professores

Outra boa notícia para os educadores é que a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou também destaque dos deputados Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) que antecipa a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. O destaque, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou Biffi. Fátima Bezerra complementou: “É notório como os salários da rede pública do País estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”. O relator, Vanhoni, concordou com o destaque.

 Fonte: www.camara.gov.br

Até que enfim uma boa notícia para os educadores brasileiros. Com mais investimentos e valorização dos profissionais da educação, poderemos sim melhorar a qualidade no ensino em nosso país. Resta agora esperar os senadores ratificarem a decisão e os governadores e prefeitos seguirem essa decisão, pois com o Piso Salarial Nacional já vimos o que aconteceu. É aguardar para ver.

Filme "Cavalo de Guerra".

 

Ted Narracot (Peter Mullan) é um camponês destemido e ex-herói de guerra. Com problemas de saúde e bebedeiras, batalha junto com a esposa Rose (Emily Watson) e o filho Albert (Jeremy Irvine) para sobreviver numa fazenda alugada, propriedade de um milionário sem escrúpulos (David Tewlis). Cansado da arrogância do senhorio, decide enfrentá-lo em um leilão e acaba comprando um cavalo inadequado para os serviços de aragem nas suas terras. O que ele não sabia era que seu filho estabeleceria com o animal um conexão jamais imaginada. Batizado de Joey pelo jovem, os dois começam seus treinamentos e desenvolvem aptidões, mas a 1ª Guerra Mundial chegou e a cavalaria britânica o leva embora, sem que Albert possa se alistar por não ter idade suficiente. Já nos campos de batalha e durante anos, Joey mostra toda a sua força e determinação, passando por diversas situações de perigo e donos diferentes, mas o destino reservava para ele um final surpreendente. 

Título original: War Horse 

Título Traduzido: Cavalo de Guerra 

Direção: Steven Spielberg 

Gênero: Drama de Guerra 

Duração: 145 min. 

Distribuidora: Buena Vista

Greve dos professores catarinenses é suspensa e governo retoma as negociações

A paralisação dos professores da rede pública estadual que desde o início se mostrava enfraquecida foi suspensa em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 8. O Sindicato em Educação de Santa Catarina (Sinte) decidiu interromper o movimento grevista para dar continuidade nas negociações. O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, após a assembleia, reuniu-se com representantes do Sinte para receber o documento oficial da categoria e marcar data para a primeira reunião. “As discussões serão retomadas imediatamente já com encontro nesta quarta-feira, 9, na SED. Em respeito aos professores que permaneceram em sala de aula, vamos negociar a partir da proposta já apresentada”, afirma Deschamps. No documento entregue ao secretário estão os principais assuntos para serem abordados na mesa de negociação: pagamento do reajuste do piso nacional, descompactação da tabela salarial, revisão da Lei dos ACTs, realização de concurso público, implementação da hora atividade e garantia de reposição dos dias parados sem punição ou desconto aos grevistas. As negociações serão conduzidas pela Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner), equipe da SED e representantes do Sinte. Nos próximos dias a Secretaria realizará um balanço da greve e no dia 17 de maio, em reunião com os gerentes de Educação das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional, em Canoinhas, repassará orientações de reposição das aulas. “O Governo já cumpre o piso nacional e esperamos chegar a um acordo para que a sociedade não saia prejudicada novamente. Todas as unidades escolares, a partir de amanhã, 9, terão suas aulas normalizadas”, pondera Deschamps. Fonte: Site da Sed, consulta em 08/05/2012, às 19:30h.

Pessoas são Incríveis

O ser humano é realmente incrível. Da uma olhada neste video, vale a pena.

Magistério catarinense entra em greve dia 23 de abril

Encerrou a poucos instantes a assembleia estadual do professores, em Florianópolis. Apesar dos vários posicionamentos das regionais do Sinte, onde algumas eram contra a greve, outras a favor e outras querendo a greve, mas não de imediato, chegou-se a uma decisão. A maioria dos mais de três mil educadores presentes no Centrosul optou pela rejeição a proposta do governo, sendo deliberada a greve a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de abril.

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Fonte: CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12.

De volta ao trabalho

Depois de umas merecidas férias, estamos voltando ao trabalho. Mais um ano letivo está iniciando, depois de um ano marcado por uma das maiores greves do magistério de Santa Catarina, com promessas de uma nova paralização. Esperamos que isso não seja necessário e que o governo de o valor merecido a todos os que lutam diariamente por uma educação melhor, em ensinar melhor, que querem se aperfeiçoar, estudar cada vez mais e ter incentivo para isso. Um ótimo ano a todos. Bom trabalho.

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor. Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável. Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010. Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo. Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738. A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12) Fonte: CNTE, 12/01/2012